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Prefeitura de Cuiabá e Governo lançam maior complexo para neurodiversidade do Centro-Oeste

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O prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama Samantha Iris e do vice-governador Otaviano Pivetta, apresentaram na tarde desta quarta-feira (25) o projeto da Casa do Autista de Cuiabá. O espaço será implantado na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas e se consolidará como o maior complexo neurossensorial de Mato Grosso e de toda a região Centro-Oeste.

O projeto, considerado ousado e inovador, prevê a criação de 48 ambientes voltados ao atendimento de pessoas neurodivergentes e seus familiares, com estrutura multidisciplinar para diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também inclui suporte social, orientação jurídica e espaços de acolhimento às famílias atípicas, ampliando o conceito de cuidado integral.

Durante o lançamento, que reuniu famílias, autoridades dos poderes estaduais e municipais, além de vereadores e secretários de Cuiabá, o prefeito destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Esse é um projeto que nasce do coração, da nossa vivência como pais atípicos. A gente sabe o quanto é difícil conseguir atendimento e apoio. Aqui é a casa da inclusão, pensada para acolher não só o autista, mas toda a família”, afirmou o prefeito. O lançamento contou com as participações da desembargadora Nilza Maria, do procurador-geral do MP, Paulo Prado, do deputado federal Coronel Assis. Além dos vereadores Dilemário Alenca, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Mantelli.

A primeira-dama Samantha Iris, idealizadora do projeto, reforçou o caráter humano da proposta. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e tem a intenção de transformar a vida dessas famílias”, disse.

Já o vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da parceria institucional e do impacto social da iniciativa. “Cuiabá cumpre um papel fundamental para todo o estado. Projetos como esse mostram que é possível unir esforços e construir políticas públicas que realmente atendam quem mais precisa”, declarou.

O complexo contará com investimento estimado em R$ 8 milhões e prazo de execução de um ano e seis meses. A iniciativa é considerada pioneira e reúne parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Câmara Federal e Senado. O projeto também conta com emendas parlamentares do senador Wellington Fagundes e do deputado federal Coronel Assis.

A Casa do Autista nasce com a proposta de se tornar referência nacional no atendimento a pessoas com neurodiversidades, consolidando Cuiabá como protagonista em políticas públicas de inclusão e cuidado especializado.

Detalhes técnicos do projeto

A Casa do Autista será instalada em uma área total de 8.991,85 m², com 7.599,52 m² de área construída, distribuída entre pavimento térreo, com 4.717,75 m², e piso superior, com 2.881,76 m². O espaço contará com 48 ambientes planejados para atender o público neurodivergente e seus familiares, incluindo salas de terapias, atendimento clínico, apoio psicossocial, além de áreas de convivência e acolhimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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