Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá faz campanha de prevenção às ISTs na Arena Pantanal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, inicia nesta sexta-feira (6) a campanha “Bora Combinar?”, voltada à orientação da população sobre a prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), uso do preservativo, testagem e divulgação das profilaxias PEP e PrEP.
A primeira ação será realizada na Arena Pantanal, das 18h às 22h, com a mobilização de 11 profissionais da saúde, que atuarão na distribuição de materiais informativos, preservativos, gel lubrificante, além de orientações educativas e oferta de autotestes de HIV para quem manifestar interesse.
A campanha segue também no sábado (7), no mesmo local e horário. Já no dia 13 de fevereiro, a ação ocorre no posto policial da saída para Chapada dos Guimarães, das 16h30 às 22h, em parceria com o Detran, que participará com atividades de conscientização sobre “se beber, não dirija”, incluindo o uso de óculos de simulação de embriaguez. No dia 14 de fevereiro, a mobilização acontece na Praça da Mandioca, das 18h às 22h.
Durante as ações, a população receberá informações sobre a importância do uso do preservativo, considerado a principal forma de prevenção contra o HIV, sífilis, hepatites virais e outras ISTs. O gel lubrificante também será divulgado como aliado na prevenção, pois reduz o atrito e diminui o risco de rompimento do preservativo.
Outro destaque da campanha é a divulgação da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada para pessoas com maior risco de exposição ao HIV. O método prepara o organismo para uma possível infecção e leva de 2 a 7 dias para atingir níveis ideais de proteção.
Já a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é indicada para situações de emergência, como relação sexual sem preservativo, rompimento do preservativo ou casos de violência sexual. O tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras duas horas após a exposição, podendo ser utilizado em até 72 horas, e consiste no uso de medicamentos por 28 dias. Em caso de risco, a orientação é procurar imediatamente uma UPA.
Em Cuiabá, a PEP é gratuita, sigilosa e está disponível diariamente nas unidades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE):
• SAE Lixeira – Av. João Gomes Monteiro Sobrinho, 575 – Lixeira
• SAE CPA – Rua Óbidos, s/n – CPA I
Além disso, todas as UPAs do município, que funcionam 24 horas, realizam a dispensação do medicamento.
A população também é orientada a realizar a testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais, disponível gratuitamente pelo SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e nos SAEs.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que, ao apresentar qualquer sintoma ou sinal suspeito de IST, o cidadão deve procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação profissional.
A campanha “Bora Combinar?” tem como objetivo ampliar o acesso à informação, incentivar o cuidado com a saúde e reforçar a prevenção, especialmente durante o período de Carnaval, quando há maior circulação de pessoas e risco de exposição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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