Prefeitura de Cuiabá inicia ações do comitê para prevenir riscos e desastres naturais

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma nova etapa no planejamento urbano e na prevenção de desastres com a instalação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD). A primeira reunião técnica foi realizada no dia 10 de março de 2026 e marcou o começo de uma agenda estratégica voltada à proteção da população, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital.

Criado por meio do Decreto nº 11.787/2026, o comitê tem como principal missão planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O documento será fundamental para orientar ações estruturais e preventivas diante de riscos hidrológicos, geológicos e ambientais identificados no município.

Durante a abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou o avanço institucional proporcionado pela iniciativa. Segundo ele, a criação do comitê fortalece a governança preventiva e permite uma atuação integrada entre as secretarias. “Estamos estruturando uma gestão permanente, baseada em critérios técnicos, que permitirá ao município crescer com mais segurança e reduzir riscos históricos enfrentados pela população”, afirmou.

Coordenador do comitê, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Portocarrero, reforçou o caráter estratégico da iniciativa e a importância da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para ele, o trabalho conjunto representa um marco no planejamento territorial de Cuiabá. “O comitê consolida uma atuação intersetorial fundamental para orientar o crescimento urbano com responsabilidade. O plano permitirá identificar prioridades, direcionar investimentos e estruturar ações preventivas capazes de reduzir vulnerabilidades e proteger a população”, destacou.

A metodologia de construção do plano foi apresentada pelo professor Hugo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMT. Ele explicou que o trabalho será baseado em um diagnóstico técnico detalhado, com visitas de campo, análise territorial e participação direta das secretarias municipais. “É uma ferramenta estratégica que vai orientar intervenções prioritárias e fortalecer a capacidade preventiva do município”, pontuou.

Como desdobramento da primeira reunião, equipes técnicas já iniciaram visitas de campo em áreas consideradas prioritárias. As ações ocorreram nos dias 24 e 26 de março e envolveram representantes de diversos órgãos municipais, incluindo assistência social, saúde, infraestrutura, habitação, meio ambiente, planejamento e defesa civil, além da Limpurb.

Os levantamentos contemplaram bairros de diferentes regiões da cidade, como Centro Político Administrativo, Jardim Florianópolis, Terra Prometida, Pedra 90, entre outros. Nessas áreas, foram identificados pontos suscetíveis a alagamentos, processos erosivos, ocupações em áreas de risco e problemas de drenagem urbana.

A atuação integrada das secretarias reforça a diretriz do decreto que instituiu o comitê como instância permanente de articulação intersetorial. A proposta é consolidar um diagnóstico preciso do município e definir prioridades de intervenção, ampliando a segurança da população.

Com a continuidade das reuniões técnicas e das inspeções territoriais, a expectativa é avançar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, instrumento que deve orientar investimentos estruturantes e fortalecer a capacidade de prevenção a desastres em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

3 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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