Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inicia serviços de manutenção no Parque da Família
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), inicia nesta quinta-feira (16) uma série de serviços de manutenção em toda a extensão do Parque da Família, localizado na região do bairro Terra Nova.
As intervenções incluem a recuperação do muro de arrimo e melhorias na estrutura de contenção instalada às margens do córrego que corta o parque. Os trabalhos serão executados com o apoio de máquinas e equipes da Limpurb, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, as ações têm o objetivo de garantir a segurança do local e preservar o espaço público que se tornou um ponto de convivência para a comunidade. “Vamos atuar com o maquinário pesado na recomposição da estrutura do córrego e na recuperação da tela de contenção, para assegurar a integridade do parque e o bem-estar da população que frequenta o espaço”, explicou.
Além desses serviços estruturais, o Parque da Família também receberá ações de limpeza geral, como varrição, capinagem, roçagem e manutenção da iluminação pública. O objetivo é promover a revitalização completa do espaço, garantindo um ambiente mais limpo, seguro e agradável para os frequentadores.
É importante ressaltar que as manutenções realizadas naquela região seguem todas as regulamentações legais, uma vez que o Parque da Família está inserido em uma Área de Preservação Permanente (APP). Dessa forma, as intervenções são executadas de forma controlada, respeitando as normas ambientais e as diretrizes de proteção ao meio ambiente.
O Parque da Família é um dos principais espaços de lazer e convivência da região leste de Cuiabá, resultado da revitalização de uma antiga área de descarte irregular de resíduos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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