Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.
O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.
Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.
Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:
- Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
- Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
- Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.
Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.
Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:
- consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
- acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
- informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
- canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.
O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.
Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].
O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.
Principais ajustes realizados:
- Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
- Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
- Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
- Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
- Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
- Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara de Cuiabá abre concurso com 26 vagas e salários de até R$ 11,6 mil
A Câmara Municipal de Cuiabá publicou o edital de um novo concurso público com 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, além de benefícios mensais.
A seleção será organizada pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon). Os aprovados terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Entre as funções disponíveis estão Técnico Legislativo, com especialidades em Sonorização e Cerimonial, e Analista Legislativo, com vagas nas áreas de Tecnologia da Informação, Segurança do Trabalho, Psicologia, Serviço Social e Jornalismo. O edital também prevê uma vaga para Controlador Interno e cadastro de reserva para Contador.
A remuneração varia conforme o cargo. Para Técnico Legislativo, o salário inicial é de R$ 5.518,91. Já para Analista Legislativo, o valor é de R$ 7.070,51. Os cargos de Contador e Controlador Interno têm remuneração inicial de R$ 11.629,67.
Além do vencimento, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000 por mês.
Inscrições e provas
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon, entre os dias 29 de outubro e 30 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível médio e de R$ 120 para os de nível superior. O pagamento poderá ser realizado até 1º de dezembro.
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, como pessoas desempregadas ou com renda de até um salário mínimo, doadores de sangue e de medula óssea, doadoras de leite materno e voluntários convocados pela Justiça Eleitoral, entre outros grupos contemplados.
Os pedidos de isenção deverão ser apresentados nos dias 29 e 30 de outubro.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 13 de dezembro, em Cuiabá. Os candidatos aos cargos de nível superior farão as avaliações no período da manhã. Já as provas para os cargos de nível médio e para as funções de Contador e Controlador Interno serão aplicadas à tarde, conforme o cronograma do certame. Para os cargos de nível superior, também haverá avaliação de títulos.
O edital completo, com a distribuição das vagas, os requisitos específicos, o conteúdo programático e as demais regras, está disponível nos sites da Câmara Municipal de Cuiabá e do Instituto Selecon.
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