Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.
Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.
Arrecadação
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras
Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Fagundes cobra apoio de Abilio e lembra R$ 6 milhões destinados à Capital
O candidato ao Governo de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) reagiu à postura do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que vem evitando declarar apoio público à sua candidatura ao Palácio Paiaguás. Durante um ato de campanha nesta segunda-feira (14), o senador relembrou a parceria mantida com o prefeito e citou recursos destinados à Capital como argumento para destacar sua atuação política.
A manifestação ocorreu dois dias depois de Abilio aparecer ao lado da esposa, a candidata a deputada estadual Samantha Iris (PL), em um vídeo no qual pediu votos para José Medeiros (PL) ao Senado e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Na gravação, o prefeito novamente não mencionou Fagundes, que é o candidato oficial do PL ao Governo de Mato Grosso.
Diante da ausência de apoio explícito, Fagundes decidiu lembrar sua participação na campanha de Abilio em 2024 e os recursos que afirma ter destinado ao município durante sua atuação como senador.
“Eu apoiei o Abilio. Eu estive na campanha do Abílio. Eu trouxe agora para o Abílio R$ 6 milhões de reais para construir o maior desejo do Abílio e da Samanta, que é a casa do autista. Ou seja, eu estou procurando fazer a minha parte”, afirmou.
O candidato também mencionou outros R$ 5 milhões destinados ao município por meio do Fundo de Compensação das Exportações (FEX), iniciativa cuja lei, segundo ele, foi de sua autoria. Fagundes ainda citou aproximadamente R$ 50 milhões destinados a Várzea Grande, retomando um tema que já provocou atritos entre ele e a prefeita Flávia Moretti, também do PL.
A ausência de Abilio no palanque de Fagundes ocorre em meio às divisões dentro do PL de Mato Grosso. Embora ambos sejam integrantes da mesma legenda, o prefeito vem mantendo uma postura de cautela em relação à disputa pelo Governo e já declarou anteriormente que não pretendia se posicionar contra nenhum dos principais candidatos.
Em abril, Abilio afirmou que tinha bom relacionamento tanto com Fagundes quanto com Otaviano Pivetta (Republicanos) e disse que não faria uma manifestação que pudesse prejudicar qualquer um dos dois. Na ocasião, também declarou que não iria contrariar uma eventual decisão oficial do PL.
A situação mudou no decorrer da campanha. Enquanto prefeitos do PL, como Flávia Moretti, de Várzea Grande, Cláudio Ferreira, de Rondonópolis, e Sérgio Machnic, de Primavera do Leste, passaram a apoiar Pivetta, Abilio continuou sem declarar voto para o Governo. O próprio Pivetta, por sua vez, afirmou que não pretende pressionar o prefeito e que cada apoio deve ocorrer espontaneamente.
Fagundes, entretanto, aproveitou o episódio para reforçar sua defesa de uma atuação municipalista e pedir diretamente o apoio dos eleitores.
“O meu trabalho eu estou fazendo para ajudar todos os municípios. Eu sou municipalista e, por isso, eu peço, sim, aqui na rua, andando, o voto daquele que acredita, tem fé de que a gente vai fazer um Estado melhor e uma cidade melhor. Porque municipalista é isso, é estar presente e buscando ouvir e construir”, concluiu.
A cobrança expõe mais uma vez o desconforto provocado pela disputa estadual dentro do PL, que chega às eleições dividido entre integrantes que defendem a candidatura de Fagundes e lideranças que já escolheram apoiar Pivetta.
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