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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá disponibiliza vacina contra bronquiolite em 72 unidades de saúde para gestantes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensifica as ações de prevenção às doenças respiratórias e reforça a importância da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório. O imunizante, fundamental para reduzir casos de bronquiolite e pneumonia em bebês, já está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família do município.

O VSR é atualmente um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em crianças pequenas. A bronquiolite, causada pelo vírus, é uma das principais causas de internação em bebês de até seis meses, podendo evoluir rapidamente para quadros que exigem suporte hospitalar. Além disso, o vírus também está associado a casos de pneumonia, agravando ainda mais o cenário da saúde infantil.

Dados recentes reforçam a preocupação. Os atendimentos por síndromes respiratórias têm aumentado significativamente, principalmente em períodos de maior circulação viral. Em Cuiabá, o Centro Médico Infantil tem registrado crescimento na procura por atendimento pediátrico, com predominância de casos relacionados à bronquiolite, gripe e outras infecções respiratórias. Entre os sintomas mais comuns estão febre, tosse persistente, coriza, congestão nasal, dificuldade respiratória e chiado no peito, além de episódios de vômito, diarreia e prostração.

Nesse contexto, a vacinação se consolida como uma medida estratégica para reduzir a gravidade dos casos e evitar a sobrecarga nas unidades de urgência e emergência. Ao garantir a transferência de anticorpos da mãe para o bebê durante a gestação, a vacina protege justamente no período mais crítico, quando o sistema imunológico da criança ainda está em desenvolvimento.

A imunização é indicada exclusivamente para gestantes, sem restrição de idade, e deve ser aplicada em dose única a partir das 28 semanas de gestação. O imunizante protege contra os tipos A e B do VSR, responsáveis pela maioria dos casos de infecção.

Em Cuiabá, a vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família, sendo aplicada preferencialmente nas unidades onde a gestante realiza o acompanhamento pré-natal, o que facilita o acesso e amplia a cobertura vacinal. Para receber a dose, é necessário apresentar documento pessoal, cartão do SUS e o cartão da gestante. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, conforme o horário de funcionamento de cada unidade.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a estratégia de vacinação materna é uma das formas mais eficazes de proteger os recém-nascidos, especialmente nos primeiros meses de vida, quando são mais vulneráveis a complicações respiratórias.

“A vacina contra o VSR é uma ferramenta essencial para proteger os bebês antes mesmo do nascimento. Ao imunizar a gestante, conseguimos reduzir significativamente os casos graves de bronquiolite e outras infecções respiratórias, além de diminuir a necessidade de internações. É uma ação segura, eficaz e que salva vidas”, afirmou.

Manter a vacinação em dia é um compromisso com a vida. A imunização não apenas protege os bebês contra doenças potencialmente graves, mas também contribui para a redução de internações, evita surtos e fortalece toda a rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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