Cuiabá

Prefeitura e Fecomércio garantem atendimento oftalmológico e óculos gratuitos a estudantes

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Fecomércio-MT, iniciou nesta quarta-feira (15) o projeto “Sesc Saúde e Visão” na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) 8 de Abril, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, no bairro Bela Vista.

O projeto oferece palestras sobre saúde ocular para alunos e professores, além de exames oftalmológicos completos, garantindo gratuitamente os óculos aos estudantes que apresentarem necessidade de uso.

De acordo com Samantha, a parceria também vem de encontro com a lei de sua autoria voltada à saúde ocular nas escolas municipais.

“Esse projeto é muito valioso para o município. Recebemos a possibilidade de contar com o caminhão da Saúde e da Visão do Sesc, da Fecomércio, e abraçamos a oportunidade. O presidente da Fecomércio, Júnior, tinha alguns dias disponíveis desse caminhão em Cuiabá e nos ofereceu essa parceria. Vamos conseguir atender algumas escolas nesse momento e, futuramente, isso pode abrir portas para novas parcerias e mais escolas. Durante esses dias, o caminhão estará atendendo as crianças com exames e confecção gratuita de óculos”, afirmou Samantha.

Nesta etapa inicial, estão sendo atendidas seis turmas: duas do Pré II, duas do 1º ano e duas do 2º ano. A equipe do Sesc é formada pela enfermeira Maria Eduarda, pela optometrista Juliana Bifaroni e pela coordenadora de saúde Rosinei Joana. Elas realizam palestras educativas, triagens e exames oftalmológicos para todas as crianças que apresentaram autorização dos pais.

De acordo com Rosinei Joana, o projeto é uma forma de levar atendimento especializado a quem mais precisa. “O Sesc Saúde e Visão oferece exames gratuitos de acuidade visual à população. Este ano, iniciamos a atuação em escolas municipais de Cuiabá, começando pela EMEB 8 de Abril. Após as orientações e triagens, os alunos que apresentarem necessidade passam por exames completos e, se confirmada a indicação, recebem os óculos gratuitamente”, explicou.

Para a coordenadora da EMEB 8 de Abril, Marici Raquel dos Santos, a iniciativa representa um importante avanço na promoção da saúde e no processo de aprendizagem. “A maioria dos nossos estudantes vem de famílias carentes e não tem fácil acesso a esse tipo de atendimento. O projeto é fundamental porque ocorre dentro da escola, um ambiente familiar para os alunos, e contribui diretamente para a alfabetização e a qualidade de vida dessas crianças”, destacou.

#PraCegoVer

A foto mostra o momento em que os alunos da EMEB 8 de Abril acompanham uma palestra ministrada pela equipe do Sesc sobre saúde ocular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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