Cuiabá
Prefeitura e Fecomércio garantem atendimento oftalmológico e óculos gratuitos a estudantes
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo de Apoio à Primeira-dama, em parceria com a Fecomércio-MT, iniciou nesta quarta-feira (15) o projeto “Sesc Saúde e Visão” na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) 8 de Abril, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, no bairro Bela Vista.
O projeto oferece palestras sobre saúde ocular para alunos e professores, além de exames oftalmológicos completos, garantindo gratuitamente os óculos aos estudantes que apresentarem necessidade de uso.
De acordo com Samantha, a parceria também vem de encontro com a lei de sua autoria voltada à saúde ocular nas escolas municipais.
“Esse projeto é muito valioso para o município. Recebemos a possibilidade de contar com o caminhão da Saúde e da Visão do Sesc, da Fecomércio, e abraçamos a oportunidade. O presidente da Fecomércio, Júnior, tinha alguns dias disponíveis desse caminhão em Cuiabá e nos ofereceu essa parceria. Vamos conseguir atender algumas escolas nesse momento e, futuramente, isso pode abrir portas para novas parcerias e mais escolas. Durante esses dias, o caminhão estará atendendo as crianças com exames e confecção gratuita de óculos”, afirmou Samantha.
Nesta etapa inicial, estão sendo atendidas seis turmas: duas do Pré II, duas do 1º ano e duas do 2º ano. A equipe do Sesc é formada pela enfermeira Maria Eduarda, pela optometrista Juliana Bifaroni e pela coordenadora de saúde Rosinei Joana. Elas realizam palestras educativas, triagens e exames oftalmológicos para todas as crianças que apresentaram autorização dos pais.
De acordo com Rosinei Joana, o projeto é uma forma de levar atendimento especializado a quem mais precisa. “O Sesc Saúde e Visão oferece exames gratuitos de acuidade visual à população. Este ano, iniciamos a atuação em escolas municipais de Cuiabá, começando pela EMEB 8 de Abril. Após as orientações e triagens, os alunos que apresentarem necessidade passam por exames completos e, se confirmada a indicação, recebem os óculos gratuitamente”, explicou.
Para a coordenadora da EMEB 8 de Abril, Marici Raquel dos Santos, a iniciativa representa um importante avanço na promoção da saúde e no processo de aprendizagem. “A maioria dos nossos estudantes vem de famílias carentes e não tem fácil acesso a esse tipo de atendimento. O projeto é fundamental porque ocorre dentro da escola, um ambiente familiar para os alunos, e contribui diretamente para a alfabetização e a qualidade de vida dessas crianças”, destacou.
#PraCegoVer
A foto mostra o momento em que os alunos da EMEB 8 de Abril acompanham uma palestra ministrada pela equipe do Sesc sobre saúde ocular.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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