Cuiabá
Prefeitura envia à Câmara projeto de ajuste fiscal para equilibrar finanças
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei requerendo autorização para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Trata-se de uma medida formulada pela Secretaria de Economia visando a recuperação das contas públicas, o que permitirá ao município, em um projeto de longo prazo, recuperar a capacidade de investimentos, principalmente para atender as demandas crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social.
A adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, se aprovado, permitirá a Prefeitura de Cuiabá contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o Governo Federal como avalista.
Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.
Conforme estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na quinta-feira (18), Cuiabá fechou o ano de 2024 com nota zero no IFGF Liquidez, ou seja, sem dinheiro suficiente em caixa para cobrir despesas que não foram pagas. Por isso, a atual gestão tem que adotar medidas de austeridade fiscal.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, numa imagem aérea captada por drone. A fachada tem a predominância de cores verde e branca. É possível visualizar árvores espalhadas na Praça Alencastro com folhas verdes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos
Os contribuintes de Cuiabá têm mais duas semanas para regularizar débitos com o Município e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal. O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.
A iniciativa permite a negociação de pendências fiscais com a Prefeitura de Cuiabá, oferecendo condições para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencial, além da possibilidade de formalização por acordo extrajudicial.
A adesão está disponível no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no Portal REFIS Online e no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que, após 30 de outubro, termina o período previsto para formalização dos acordos dentro desta edição do mutirão.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de pendências e processos relacionados às dívidas com o Município.
A medida também considera a conciliação fiscal um instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a negociação entre a administração pública e os contribuintes, criando oportunidades para a quitação de débitos.
Com a aproximação do encerramento, a orientação é que os contribuintes com pendências procurem os canais oficiais de atendimento para consultar as condições disponíveis e verificar as possibilidades de regularização antes do fim do prazo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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