Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o objetivo de ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram como os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas realizadas pela gestão permite identificar áreas que precisam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.

“A ideia é avaliar o que foi executado, identificar os setores que ficaram abaixo do esperado e corrigir esse descompasso no planejamento de 2027”, afirmou.

Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que as metas da LDO são construídas a partir de indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos apresentados estão ampliação de cirurgias eletivas, redução de filas na saúde, pavimentação de vias e ampliação de vagas na educação.

O secretário destacou ainda que a proposta da atual gestão é priorizar metas com entregas concretas à população, evitando previsões genéricas apenas voltadas à manutenção da máquina pública.

“A meta precisa mostrar entrega real. Não basta apenas manter o funcionamento da estrutura pública, é preciso apresentar o que será ampliado ou melhorado para a população”, explicou.

A audiência também abordou mudanças administrativas recentes na estrutura da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento, medida que, segundo a gestão, busca dar mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Publicados

11 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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