Cuiabá
Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o objetivo de ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.
Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram como os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas realizadas pela gestão permite identificar áreas que precisam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.
“A ideia é avaliar o que foi executado, identificar os setores que ficaram abaixo do esperado e corrigir esse descompasso no planejamento de 2027”, afirmou.
Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que as metas da LDO são construídas a partir de indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos apresentados estão ampliação de cirurgias eletivas, redução de filas na saúde, pavimentação de vias e ampliação de vagas na educação.
O secretário destacou ainda que a proposta da atual gestão é priorizar metas com entregas concretas à população, evitando previsões genéricas apenas voltadas à manutenção da máquina pública.
“A meta precisa mostrar entrega real. Não basta apenas manter o funcionamento da estrutura pública, é preciso apresentar o que será ampliado ou melhorado para a população”, explicou.
A audiência também abordou mudanças administrativas recentes na estrutura da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento, medida que, segundo a gestão, busca dar mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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