Prefeitura moderniza controle de bens públicos e cria comissões de inventário, avaliação e leilão

Publicado em

12 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para reforçar a gestão do patrimônio público e ampliar a transparência para a população. Três novas portarias publicadas pela Secretaria Municipal de Economia estruturam comissões específicas para organizar, avaliar e dar destino correto aos bens municipais. A iniciativa segue rigorosamente a legislação vigente, como a Lei Federal 14.133/2021, o Decreto Federal 11.461/2023 e as normas municipais, cumprindo todo o rito legal exigido para inventário, avaliação e alienação de bens públicos.

A primeira, a Portaria 1662/2025, institui a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e de Consumo referentes ao exercício de 2025. O documento determina a regularização patrimonial decorrente do arrolamento de bens móveis permanentes e de consumo, com servidores indicados por todas as secretarias. Durante o processo, a movimentação dos itens fica suspensa sem autorização formal, garantindo precisão e segurança nas informações levantadas.

Já a Portaria 1663/2025 cria a Comissão de Acompanhamento de Leilão Público dos bens pertencentes ao Município. O grupo será responsável por organizar, administrar, acompanhar e fiscalizar o leilão oficial, que ocorrerá de forma híbrida. A medida atende diretamente às exigências da Lei 14.133/2021, que regulamenta a alienação de bens públicos com critérios de publicidade, avaliação prévia e transparência total do processo.

A Portaria 1664/2025 estabelece a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Depreciação, Amortização e Desfazimento de Bens. O documento assegura que o Município atualizará valores, avaliará condições de uso e formará lotes para leilão quando necessário, seguindo normas legais que orientam a boa gestão do patrimônio público.

As ações visam dar destinação aos bens inservíveis do Município e reforçam que o leilão é um procedimento totalmente previsto em lei e rotineiro na administração pública. Em 2024, por exemplo, Cuiabá realizou leilão de bens inservíveis e antieconômicos, reunindo itens de diversas secretarias, com participação presencial e on-line e lances conduzidos por leiloeiro credenciado. Na ocasião, veículos, máquinas e materiais diversos foram disponibilizados, muitos deles em boas condições, gerando receita para novos investimentos municipais.

Com esse conjunto de medidas, a Prefeitura de Cuiabá fortalece seus mecanismos de governança, amplia o controle interno e reafirma seu compromisso com a transparência. O Município moderniza processos, melhora a qualidade das informações e garante que todo bem público tenha destino correto, rastreável e respaldado pela legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá leva serviços de saúde e prevenção à Praça Alencastro

Publicados

44 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizará entre os dias 18 e 22 de maio uma grande mobilização em alusão à campanha “Maio Vermelho”, na Praça Alencastro, região central da capital. A ação tem como foco a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca, além da ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta segunda-feira (18), a mobilização terá início às 14h. Durante toda a semana, dentistas da Atenção Primária à Saúde estarão na praça realizando atendimentos, orientações e encaminhamentos gratuitos à população. A programação contará com atendimento clínico para investigação de possíveis lesões suspeitas de câncer de boca, com encaminhamento imediato para biópsia e acompanhamento especializado nos casos necessários.

Além dos exames preventivos, a população também poderá realizar atualização cadastral e recadastramento nas filas de espera para tratamentos odontológicos nas Clínicas Odontológicas e nos Centros de Especialidades Odontológicas de Cuiabá. A iniciativa busca atualizar os cadastros de pacientes que aguardam atendimento há anos, permitindo a reorganização das filas e a ampliação do acesso aos serviços especializados da rede municipal.

As equipes de saúde bucal também estarão orientando a população sobre os serviços odontológicos disponíveis na rede pública de Cuiabá, por meio da divulgação da Carta de Serviços da Saúde Bucal. Serão repassadas informações sobre os atendimentos ofertados nas unidades, formas de acesso, prevenção de doenças bucais e cuidados com a saúde.

Durante a ação, também serão ofertados serviços de vacinação contra a influenza, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações gerais de saúde.

A campanha “Maio Vermelho” reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de boca, doença que atinge milhares de brasileiros todos os anos e que possui maiores chances de cura quando identificada nas fases iniciais. Entre os principais sinais de alerta estão feridas na boca que não cicatrizam, manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, dores persistentes, dificuldade para mastigar ou engolir e alterações na língua ou gengiva.

As ações educativas também seguem durante todo o mês de maio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas Odontológicas e Centros de Especialidades Odontológicas do município, com palestras e orientações voltadas aos usuários que aguardam atendimento odontológico.

O mês de maio foi escolhido para a mobilização por reunir duas datas importantes relacionadas ao tema: o Dia de Combate ao Câncer Bucal e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, ambos celebrados em 31 de maio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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