Cuiabá
Prefeitura moderniza controle de bens públicos e cria comissões de inventário, avaliação e leilão
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para reforçar a gestão do patrimônio público e ampliar a transparência para a população. Três novas portarias publicadas pela Secretaria Municipal de Economia estruturam comissões específicas para organizar, avaliar e dar destino correto aos bens municipais. A iniciativa segue rigorosamente a legislação vigente, como a Lei Federal 14.133/2021, o Decreto Federal 11.461/2023 e as normas municipais, cumprindo todo o rito legal exigido para inventário, avaliação e alienação de bens públicos.
A primeira, a Portaria 1662/2025, institui a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e de Consumo referentes ao exercício de 2025. O documento determina a regularização patrimonial decorrente do arrolamento de bens móveis permanentes e de consumo, com servidores indicados por todas as secretarias. Durante o processo, a movimentação dos itens fica suspensa sem autorização formal, garantindo precisão e segurança nas informações levantadas.
Já a Portaria 1663/2025 cria a Comissão de Acompanhamento de Leilão Público dos bens pertencentes ao Município. O grupo será responsável por organizar, administrar, acompanhar e fiscalizar o leilão oficial, que ocorrerá de forma híbrida. A medida atende diretamente às exigências da Lei 14.133/2021, que regulamenta a alienação de bens públicos com critérios de publicidade, avaliação prévia e transparência total do processo.
A Portaria 1664/2025 estabelece a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Depreciação, Amortização e Desfazimento de Bens. O documento assegura que o Município atualizará valores, avaliará condições de uso e formará lotes para leilão quando necessário, seguindo normas legais que orientam a boa gestão do patrimônio público.
As ações visam dar destinação aos bens inservíveis do Município e reforçam que o leilão é um procedimento totalmente previsto em lei e rotineiro na administração pública. Em 2024, por exemplo, Cuiabá realizou leilão de bens inservíveis e antieconômicos, reunindo itens de diversas secretarias, com participação presencial e on-line e lances conduzidos por leiloeiro credenciado. Na ocasião, veículos, máquinas e materiais diversos foram disponibilizados, muitos deles em boas condições, gerando receita para novos investimentos municipais.
Com esse conjunto de medidas, a Prefeitura de Cuiabá fortalece seus mecanismos de governança, amplia o controle interno e reafirma seu compromisso com a transparência. O Município moderniza processos, melhora a qualidade das informações e garante que todo bem público tenha destino correto, rastreável e respaldado pela legislação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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