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O Projeto de Lei 1515/26 permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação e outros participantes de esquemas...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7), em turno suplementar de votação, um projeto de lei que facilita a importação de bens destinados...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para...
O Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, restituiu oficialmente dois itens à Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, no Centro do Rio...
As operações deflagradas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), da Polícia Civil de Mato Grosso, resultaram...
A Comarca de Chapada dos Guimarães abriu processo para doação de bens considerados sem utilidade para o serviço público, como forma de dar nova destinação a...
A Polícia Civil de Mato Grosso localizou, apreendeu e restituiu à vítima, nesta terça-feira (3.2), parte dos objetos furtados de uma residência no município de Comodoro....
O trabalho de restabelecimento de câmeras de segurança e de monitoramento de imagens, realizado pela gestão municipal por meio do Gabinete de Apoio à Segurança Pública...
A Polícia Civil acompanhou a retirada de bens na residência de uma mulher, de 37 anos, que foi vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro....