Prefeitura realiza Mutirão do Cadastro Único na comunidade da Guia

Publicado em

5 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza neste sábado (8), das 8h às 15h, o Mutirão do Cadastro Único, na comunidade da Guia. A ação acontecerá na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Vicente Figueiredo, e visa facilitar o acesso dos cuiabanos aos serviços socioassistenciais e de saúde.

O evento conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e das duas equipes dos postos de saúde da região. Além disso, também haverá palestras da equipe E Multi. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar políticas públicas até as comunidades mais distantes do centro da capital, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam atualizar seus dados e manter o acesso a programas sociais.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da mobilização e convidou os moradores a participarem. “Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para que as famílias continuem recebendo os benefícios dos programas sociais do Governo Federal e da Prefeitura. Muitas vezes, a falta de atualização pode fazer com que o cidadão perca direitos importantes. Por isso, estamos levando essa ação até a comunidade, para facilitar e garantir o atendimento a todos”, enfatizou Hélida.

Além dos atendimentos do Cadastro Único, o mutirão também contará com uma série de serviços gratuitos voltados à saúde e cidadania.

Serviços disponíveis durante o mutirão:

Atualização e novos cadastros no Cadastro Único;

Aferição de pressão arterial e teste de glicemia;

Aplicação de vacinas;

Pesagem obrigatória do Bolsa Família;

Inscrições para o programa Casamento Abençoado.

A ação busca aproximar os serviços públicos da população, promover inclusão social e garantir que mais famílias cuiabanas tenham seus direitos assegurados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

1 hora atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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