Cuiabá
Procon de Cuiabá alerta para crimes de tabelamento e fará fiscalização no show do Guns N’ Roses
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta firme contra o tabelamento ilegal de preços por motoristas de aplicativo e táxis durante o show da banda Guns N’ Roses, que acontece nesta sexta-feira (31) na Arena Pantanal e deve atrair mais de 40 mil pessoas. A prática, que tem circulado em redes sociais por meio de supostas “tabelas” com valores fixos de corridas, é considerada crime pelo Código Penal e poderá resultar em sanções severas.
Ação integrada contra práticas abusivas
Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o órgão está atento e vai atuar em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para coibir qualquer tentativa de abuso contra os consumidores.
O tabelamento de corridas por motoristas é considerado ilegal e anticompetitivo no Brasil, podendo configurar um crime contra a ordem econômica. Não se trata de uma conduta individual, mas sim de uma prática coordenada entre os motoristas, que formam um acordo para fixar preços e prejudicar a livre concorrência.
“O Procon repudia com veemência qualquer forma de tabelamento de preços. Essa prática fere o direito do consumidor e é tipificada como crime. O consumidor não é obrigado a aceitar valores fixos fora do aplicativo ou sem o uso do taxímetro”, alertou Mariana Borges.
Comunicado irregular nas redes sociais
Nas redes sociais, circula desde o fim de semana um comunicado supostamente direcionado a motoristas e motociclistas de aplicativo, incentivando-os a desligar as plataformas e cobrar valores fixos após o término do show. Em uma das tabelas, viagens de 10 quilômetros por moto custariam R$ 200, e de carro, R$ 300, com a indicação de que, acima dessa distância, o valor seria “arbitrado” pelo condutor. A proposta, de oferecer “corridas particulares” a partir da 1h da manhã, é considerada ilegal e será alvo de fiscalização.
Orientações do Procon aos consumidores
Mariana Borges reforça que os consumidores devem embarcar apenas em veículos que estejam devidamente operando pelo aplicativo (com tarifa exibida na tela) ou, no caso de táxis, com o taxímetro ligado.
“Corrida segura é aquela feita pelo aplicativo ou táxi devidamente licenciado. Se o motorista apresentar tabela própria o consumidor poderá registrar denúncia”, orienta a secretária-adjunta.
As denúncias podem ser feitas via Whatsapp pelo telefone (65) 3632-6400 ou pelo sistema Web Denúncia da Sorp (Secretaria de Ordem Pública). Segundo o Procon, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes e a Semob atuará diretamente na fiscalização de motoristas.
Cobrança abusiva é crime
O Procon também lembra que cobrar valores superiores aos determinados pelos aplicativos ou pelo taxímetro caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor e, em casos de combinação de preços entre motoristas, pode configurar crime de cartel e prática abusiva.
“O consumidor não pode ser explorado em um momento de lazer, muito menos coagido a aceitar valores exorbitantes. O Procon está preparado para agir e garantir que o cidadão cuiabano e os turistas sejam respeitados”, afirmou Mariana Borges.
Show deve ser lembrado pela música, não pelos abusos
Com a expectativa de grande público e movimentação intensa na região da Arena Pantanal, as autoridades reforçam o pedido para que motoristas e consumidores ajam com responsabilidade e respeito mútuo, evitando atitudes que possam gerar transtornos, prejuízos ou risco à segurança.
O show do Guns N’ Roses promete marcar a história de Cuiabá como um dos maiores eventos já realizados na capital. E, conforme destaca o Procon, a data deve ser lembrada pela música e pela alegria, não por abusos ou irregularidades.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a fachada do Procon, à rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 20 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (1º) a 26ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da rede municipal de ensino. Nesta etapa, foram convocados 20 profissionais para atuar em unidades educacionais do município durante o ano letivo de 2026.
A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Educação Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Técnico de Manutenção de Infraestrutura Escolar (TMIE), Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Intérprete de Libras. Os editais foram publicados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e integram as ações voltadas à manutenção do atendimento educacional na rede pública municipal.
Os editais de convocação somam cinco documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.
Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 3 de junho de 2026, às 14h.
Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.
A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.
O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.
Confira abaixo os editais de convocação:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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