Cuiabá
Procuradoria-Geral assegura atuação jurídica em processos da Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiaba
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2025, destacando a atuação jurídica em apoio ao Poder Legislativo e à administração da Casa de Leis.
Durante o período, a Procuradoria recebeu 234 processos administrativos, oficialmente protocolados no sistema da Câmara, envolvendo matérias internas e externas. As demandas atingiram consultas jurídicas, análises de legalidade, emissão de pareceres, manifestações técnicas e despachos decisórios.
De acordo com o balanço, os trabalhos foram conduzidos seguindo a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá e os atos normativos internos da Casa de Leis municipal, garantindo segurança jurídica e legalidade aos atos administrativos e legislativos.
Além das demandas formais, a Procuradoria atuou de forma permanente no assessoramento jurídico direto à Mesa Diretora, à Presidência, às Comissões Permanentes e aos setores administrativos, participando de reuniões internas, prestando orientações técnicas e emitindo pareceres preventivos com foco na eficiência e na legalidade das decisões da Casa.
O relatório também destaca a participação da Procuradoria em reuniões institucionais externas junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e ao Fórum da Comarca de Cuiabá, fortalecendo o diálogo interinstitucional.
Para o procurador-geral Eustáquio Neto, o balanço reflete o compromisso da Procuradoria com a legalidade, a transparência e a responsabilidade administrativa.
“Nosso trabalho é assegurar que quaisquer atividades da Câmara ocorram com respaldo jurídico, fortalecendo a instituição e garantindo segurança às decisões tomadas ao longo do ano”, afirmou ele.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Abilio nomeia “Japonês da Federal” na Secretaria Municipal de Governo
O prefeito Abilio Brunini (PL) fez uma mudança no seu staff e nomeou o “Japonês da Federal“, Newton Hidenori Ishii, para ser o novo secretário-adjunto de Governo da Capital. A nomeação foi oficializada pelo Ato GP nº 381/2026 e tem validade a partir desta segunda-feira, 2 de março de 2026.
Ishii, que ganhou notoriedade nacional durante a Operação Lava Jato, atuará diretamente na Secretaria Municipal de Governo. Entre suas principais funções estão o auxílio na articulação institucional por meio de compliance, buscando dar maior eficiência técnica e administrativa à gestão.
Abilio destacou que o convite foi aceito para reforçar o cumprimento de normas e regras dentro da administração pública.
“Newton é uma figura conhecida, experiente e inteligente. Fiz o convite para que ele atue na prefeitura pelo período em que estiver em Cuiabá, e ele aceitou. Agora ele vai fortalecer nossa gestão, com capacitação de colaboradores para o cumprimento de normas e regras na gestão pública”, ressalta o prefeito Abilio.
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