Cuiabá
Projeto institui multa a usuário flagrado com droga em espaço público em Cuiabá
Cuiabá
Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será analisado e votado na sessão desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal. A proposta cria uma punição administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais de uso coletivo.
O texto defende que o município precisa agir para proteger a saúde pública e a convivência social. Define como “ambiente público” qualquer espaço de livre acesso, incluindo ruas, praças, escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.
Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 1.412 para o infrator, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O dinheiro arrecadado será destinado aos fundos municipais de segurança pública, políticas sobre drogas e saúde.
Ranalli reforça que a medida não tem caráter criminal. “Não é sobre prender ninguém, é sobre ordenar os espaços públicos e proteger a população”, explicou o vereador na justificativa do projeto.
O texto também traz decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o poder dos municípios em estabelecer regras locais de convivência, desde que não criem novos crimes. O documento ainda faz referência a uma norma de Santa Catarina que aplica multa semelhante a usuários de drogas em espaços públicos.
Um projeto parecido chegou a ser protocolado em setembro na Câmara, mas acabou indo ao arquivo. Isso porque a matéria assinada por Ranalli foi apresentado antes, em julho. Pelas regras internas da Casa, quando duas propostas tratam do mesmo tema, a mais antiga é a que segue em tramitação, e a mais recente perde o efeito para evitar duplicidade.
Cuiabá
Feira do Servidor Empreendedor sorteia mais de 200 brindes durante programação em Cuiabá
A 1ª edição da Feira do Servidor Empreendedor, realizada nesta quinta-feira (29), na Praça Alencastro, em Cuiabá, por meio da Prefeitura, contou com o sorteio de mais de 200 brindes para os participantes.
Entre os itens distribuídos estão lancheiras, bolsas térmicas, copos térmicos, kits de churrasco, mochilas e outros produtos.
A iniciativa integra a programação promovida pela Prefeitura de Cuiabá, com o objetivo de valorizar os servidores municipais e oferecer um espaço para comercialização de produtos e serviços. A feira reúne 50 servidores expositores, das 8h às 16h, com opções de artesanato, roupas, joias, plantas, livros e itens gastronômicos.
Entre os contemplados está o motorista Marcos Antônio Peixoto, que ganhou uma bolsa térmica durante o sorteio. Para ele, a iniciativa representa uma oportunidade de participar de um momento de integração entre os servidores.
“Fiquei muito feliz por ter sido sorteado. É muito bom participar de uma ação como essa, que reúne os servidores e ainda proporciona momentos de descontração. Foi uma surpresa muito boa”, afirmou.
O secretário adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, destacou a importância de iniciativas que promovem a integração e o reconhecimento dos trabalhadores do município.
“É uma satisfação ver os servidores participando, interagindo e aproveitando esse momento. A feira foi pensada para valorizar quem faz a Prefeitura funcionar todos os dias, além de incentivar o empreendedorismo e proporcionar atividades de integração”, ressaltou.
Além dos sorteios, a programação conta com serviços gratuitos de saúde, terapias integrativas, doação de animais e distribuição de mudas, ampliando as atividades oferecidas ao público durante o evento.
Ao final, a Prefeitura também prevê o sorteio de 12 televisões entre os servidores municipais no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), como parte das ações voltadas ao funcionalismo público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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