Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

Publicado em

19 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.

Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.

Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.

Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.

As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.

As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.

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Cuiabá

Museu do Morro da Caixa D’Água Velha reúne dois importantes nomes da poesia visual brasileira

Publicados

2 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

A capital mato-grossense receberá, entre os dias 7 e 21 de junho, uma rara oportunidade de imersão na poesia visual contemporânea. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha abre simultaneamente as exposições Convergências, de Tchello D’Barros, e Divergências – Cada leitor é o verdadeiro autor da poesia de cada poema, de Juliano Lobato, reunindo 60 obras de dois artistas reconhecidos por suas contribuições à arte experimental brasileira. Com entrada gratuita e classificação livre, a programação reforça o protagonismo histórico de Mato Grosso na poesia visual e transforma o público em participante ativo da criação artística.

Ao reunir 30 obras de cada artista, a iniciativa reafirma o papel do Museu do Morro da Caixa D’Água Velha como espaço de difusão cultural, reflexão e aproximação entre a produção artística contemporânea e a comunidade.

A exposição Convergências, de Tchello D’Barros, apresenta trabalhos que exploram as relações entre imagem, palavra e percepção visual. Reconhecido nacional e internacionalmente, o artista possui trajetória consolidada no campo da poesia visual, com participação em exposições, publicações e projetos culturais desenvolvidos em diversos países.

Já Divergências, de Juliano Lobato, propõe uma experiência baseada na liberdade interpretativa do observador. Artista visual, poeta experimental, curador e pesquisador da linguagem visual, Lobato desenvolve há mais de três décadas uma produção vinculada aos Poemas Sem Palavras, ao Intensivismo e aos desdobramentos contemporâneos do Poema-Processo.

Embora partam de influências estéticas distintas, as duas exposições compartilham uma mesma proposta: transformar o visitante em participante ativo da experiência artística. Sem títulos explicativos ou narrativas fechadas, as obras convidam o público a construir seus próprios significados, assumindo o papel de coautor da poesia presente em cada trabalho.

Para Juliano Lobato, os Poemas Sem Palavras dialogam diretamente com os princípios do Poema-Processo, movimento que compreende a leitura como parte essencial da obra. “Cada leitor é o verdadeiro autor da poesia de cada poema. O artista cria a estrutura visual, mas a poesia se completa quando encontra o olhar, a memória e a experiência de quem observa”, afirma.

A proposta também evidencia a relevância histórica de Mato Grosso para os movimentos experimentais da poesia visual brasileira. O estado mantém forte ligação com artistas e pesquisadores que contribuíram para a consolidação de linguagens inovadoras no cenário nacional, entre eles Wlademir Dias-Pino, Rubens de Mendonça e Silva Freire, referências fundamentais para diferentes gerações de criadores.

A realização simultânea das exposições reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a democratização do acesso à cultura e a valorização dos equipamentos públicos como espaços permanentes de formação, convivência e difusão artística.

Administrado pelo município, o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha vem ampliando sua programação cultural e consolidando sua atuação como centro de preservação da memória e promoção das artes. Além de exposições de diferentes linguagens, o espaço desenvolve ações educativas voltadas a estudantes e visitantes de diversas regiões do estado.

Nos últimos meses, o museu recebeu iniciativas de destaque, como a exposição coletiva Unidos pela Arte, que reuniu mais de 20 artistas mato-grossenses, além de atividades vinculadas ao projeto Caminhos da Cultura, fortalecendo sua vocação de aproximar a população do patrimônio histórico, da produção artística contemporânea e das múltiplas manifestações culturais de Mato Grosso.

Para Juliano Lobato, apresentar a exposição em Cuiabá tem significado especial. “Cuiabá ocupa um lugar importante na história da poesia visual brasileira, sendo berço de artistas e movimentos que influenciaram gerações. Expor essas obras ao público é uma forma de reconhecer essa herança cultural e fortalecer o diálogo entre a produção contemporânea e a comunidade.”

“Além de apresentar ao público a produção contemporânea de dois importantes nomes da poesia visual brasileira, as exposições também buscam aproximar os mato-grossenses do legado de Wlademir Dias-Pino, referência internacional da arte e da literatura experimental e um dos principais expoentes das vanguardas poéticas surgidas em Mato Grosso”, destaca Lobato.

E conclui: “A mostra contribui para valorizar um patrimônio cultural que nasceu no estado e continua influenciando artistas e pesquisadores em diversas partes do mundo.”

SERVIÇO

Exposição: CONVERGÊNCIAS
Artista: Tchello D’Barros

Exposição: DIVERGÊNCIAS – Cada leitor é o verdadeiro autor da poesia de cada poema
Artista: Juliano Lobato

Período: 7 a 21 de junho de 2026

Local: Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, Cuiabá/MT

Entrada: Gratuita

Classificação: Livre

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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