Cuiabá
Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.
Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.
Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.
Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.
As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.
As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.
Cuiabá
Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro
A Prefeitura de Cuiabá ultrapassou a marca de mil árvores plantadas durante o mês de outubro, por meio do projeto Verde em Ação, nesta sexta-feira (23). A iniciativa, coordenada pelo Horto Florestal Tote Garcia e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), teve a etapa final do mês realizada na Avenida Palmiro Paes de Barros.
O trabalho é desenvolvido em conjunto com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB), em parceria com o Programa Verde Novo e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A proposta é ampliar a cobertura vegetal da capital, melhorar a paisagem urbana e contribuir para o conforto térmico e a qualidade ambiental.
Segundo o diretor de Planejamento Ambiental da SPDU, Fábio Moura, a ação desta sexta-feira contou com o plantio de aproximadamente 300 árvores, de espécies nativas e adaptadas às condições climáticas da região. Entre as variedades utilizadas estão pata-de-vaca e jacarandá, além de outras espécies adequadas à arborização urbana.
“Começamos esse trabalho no dia 25 de setembro e, ao longo desse período, já alcançamos cerca de 1.040 árvores plantadas, com intervenções em cinco avenidas e aproximadamente 14 quilômetros contemplados. É um resultado importante para a cidade, porque estamos ampliando as áreas verdes e planejando a continuidade desse trabalho”, destacou Fábio.
As atividades abrangem as avenidas Beira Rio, Parque do Barbado, V2, Sebastião Gomes Guimarães e Palmiro Paes de Barros. Além do plantio de novas mudas, as equipes realizam a substituição de árvores que não se desenvolveram e a manutenção dos exemplares já implantados, garantindo melhores condições para o crescimento da vegetação.
O planejamento prevê a continuidade dos serviços na próxima semana, com uma nova etapa que deverá contemplar outras 170 árvores, estendendo o trabalho pela Avenida Palmiro Paes de Barros em direção à região do cemitério.
O projeto Verde em Ação integra as iniciativas do município voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento urbano, com foco na ampliação da arborização e na construção de uma cidade mais verde, agradável e ambientalmente equilibrada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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