Cuiabá
Ranalli propõe cadastro público de pets para adoção e reencontro
Cuiabá
O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá nesta semana, o projeto de lei que cria a campanha permanente “Divulga Pet”, voltada à divulgação dos animais recolhidos pelo poder público e disponíveis para adoção. A proposta busca facilitar o reencontro de tutores com seus pets perdidos, estimular a adoção responsável e dar mais transparência às ações do município na área de bem-estar animal.
Segundo Ranalli, a medida é simples, mas de grande alcance social.
“A proposta tem um alcance direto: diminuir o abandono, permitir que os tutores encontrem seus bichos perdidos e ampliar as adoções. É um trabalho que pode ser feito com a estrutura já existente na Prefeitura, usando tecnologia e informação para salvar vidas”, explicou o vereador.
Pelo texto, a Prefeitura deverá divulgar informações sobre os animais acolhidos por meio do site e das redes sociais oficiais, podendo também utilizar outros canais digitais, veículos de comunicação locais e até materiais impressos. Sempre que possível, a campanha deverá apresentar foto atualizada do animal, descrição com idade, porte, raça, pelagem, sexo, além da data e local de recolhimento.
O projeto também obriga o Poder Executivo a manter um registro público online, de fácil acesso e atualizado regularmente, com todos os animais disponíveis para adoção. A iniciativa, segundo Ranalli, é de baixo custo e alto impacto, e pode integrar as políticas de comunicação e proteção animal já existentes no município.
Em Cuiabá, a causa animal tem ganhado força nos últimos anos. Em setembro, a Prefeitura resgatou mais de 60 cães e cerca de 380 hamsters de um canil clandestino, e parte deles segue em abrigos aguardando adoção. Além disso, campanhas pontuais, como a “20Ver”, já resultaram em dezenas de adoções, mas ainda faltam mecanismos permanentes de divulgação.
Ranalli destacou que o projeto se inspira em iniciativas já bem-sucedidas, como a lei criada em Vitória (ES), que também instituiu o “Divulga Pet” e se tornou referência nacional. “É uma medida de impacto positivo, que promove empatia e responsabilidade social, e ainda ajuda a reduzir o número de animais nas ruas”, completou o parlamentar.
Cuiabá
CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.
Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.
Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.
Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.
“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.
O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.
A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.
Fonte: ALMT – MT
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