Cuiabá
Relatório de CPI aponta rombo previdenciário de R$ 560 milhões da gestão de Emanuel Pinheiro
Cuiabá
Da Assessoria | Vereador Dilemário Alencar
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários. No documento, um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária, de Imposto de Renda, FGTS e Pasep, para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.
No documento, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira. (Saúde) e Edilene Machado (Educação).
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não teve pedido de indiciamento formalizado devido ao seu falecimento, ocorrido neste ano.
“Além de fazermos o pedido de indiciamento de Emanuel, Edilene e Deiver, pedimos também que os órgãos competentes peçam, em ação civil pública ao Poder Judiciário, o bloqueio dos bens e das contas bancárias desses gestores, pois nas investigações da CPI ficou caracterizado que eles foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos, como determinam as leis vigentes”, disse o vereador Dilemário Alencar.
“Portanto, é necessário o bloqueio dos bens e das contas bancárias deles para garantir a reparação dos danos causados, pois se não houver punição rigorosa com os autores desses crimes de apropriação indébita e improbidade administrativa, para que devolvam o prejuízo causado, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, pontuou o presidente da CPI.
Já a relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), frisou que a situação levantada é preocupante, pois está colocando em risco o futuro das aposentadorias de milhares de servidores, seja dos efetivos, comissionados ou contratados.
“Esses trabalhadores tiveram as alíquotas previdenciárias descontadas do seus salários e a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou para os devidos órgãos. Sem dúvida que foi cometido crime por parte desses ex-gestores”, disse Giraldelli.
Na investigação da CPI, foi constatado um passivo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá na ordem de R$ 134,5 milhões referente à falta de repasse de contribuições patronal; de aportes atuarial e de parcelas descontadas dos servidores. Nesse valor está embutido juros de R$ 22,4 milhões devido a gestão do atual prefeito Abilio Brunini (PL) ter tido que fazer parcelamento de 60 meses junto ao Ministério da Previdência Social.
Já no Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o passivo apurado na Empresa Cuiabana de Saúde , que gerencia o hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, o passivo foi de R$ 220,1 milhões. Já na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, o passivo foi R$ 24,8 milhões. Também ficou um passivo no regime geral de R$ 13,1 milhões da administração direta; de R$ 49,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, e de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião da contratação de servidores comissionados e contratados.
Outro dado apurado pela CPI foi a falta de repasses oriundos de imposto de renda, FGTS, Pasep, PIS, entre outras obrigações, que juntos somam um passivo de R$ 139,2 milhões.
“Somando todo o passivo que investigamos, o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a absurda cifra de R$ 561,1 milhões. Explico que nesse levantamento não incluímos o valor de eventual correção da dívida com o regime geral, na ordem de R$ 309,4 milhões. Caso a atual gestão peça parcelamento desse valor em 60 meses, conforme a Emenda Constitucional 136/2025, a prefeitura terá que pagar aproximadamente R$ 154 milhões de juros”, apontou o vereador Dilemário.
“Não tem como dizer que não foi um crime com Cuiabá.
Para se ter ideia, com R$ 400 milhões, daria para asfaltar todos os bairros de capital, que aguardam pavimentação há décadas. Essa irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito ameaça comprometer o desenvolvimento da nossa cidade por muitos anos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação integrada de Cuiabá leva apoio técnico, saúde e segurança a produtores de Pico do Amor e Coivara
A Prefeitura de Cuiabá realizou visita técnica às comunidades rurais Pico do Amor e Coivara, dando continuidade ao cronograma de acompanhamento das famílias que vivem e trabalham na zona rural do município, nesta quarta-feira (28). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, reuniu equipes técnicas de diferentes áreas para ouvir os moradores, verificar as condições de trabalho no campo e levantar demandas relacionadas à produção rural, à saúde, à segurança e ao atendimento às mulheres.
A visita também contou com representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Polícia Militar. A proposta foi aproximar os serviços públicos da população rural e encaminhar as reivindicações apresentadas pelos moradores às secretarias responsáveis.
O secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, explicou que a agenda também teve como objetivo acompanhar os serviços de manutenção das estradas rurais executados pela Secretaria Municipal de Obras e reforçar a integração entre as equipes da Prefeitura.
“Estamos retornando para acompanhar o trabalho de manutenção das estradas, auxiliar a Secretaria de Obras e ouvir os produtores. Também trouxemos outras secretarias para conhecer a comunidade e entender as necessidades dos moradores. A Prefeitura é uma só, e precisamos trabalhar de forma integrada para que o atendimento chegue a quem vive na zona rural”, afirmou.
Durante a visita, os técnicos conversaram com produtores sobre as atividades desenvolvidas nas propriedades, os preços praticados na venda dos alimentos e as dificuldades enfrentadas para comercializar a produção. Entre os produtos cultivados na região está o limão Tahiti, além de frutas, verduras, legumes e derivados da produção animal.
A equipe também acompanha demandas relacionadas à regularização das propriedades e à produção de alimentos de origem animal. Segundo o secretário, dois produtores da região estão em processo de credenciamento para fornecer queijo dentro do sistema de inspeção correspondente, o que pode ampliar as possibilidades de comercialização.
O engenheiro agrônomo Reginaldo Lemos, integrante da equipe técnica da Secretaria de Agricultura, destacou que a atuação conjunta com a Empaer tem ampliado a capacidade de atendimento aos agricultores. O trabalho inclui visitas às propriedades, orientações sobre manejo, análise de solo, identificação de problemas de produção e acompanhamento das atividades para melhorar a produtividade e a renda das famílias.
“Não se trata apenas de realizar uma atividade pontual e ir embora. É um trabalho continuado, com reuniões, oficinas técnicas e visitas individuais para entender os problemas de cada propriedade, orientar os produtores e buscar soluções que contribuam para a rentabilidade e a permanência dessas famílias no campo”, explicou.
A equipe também orientou os moradores sobre o programa Agro da Gente, iniciativa municipal voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas locais e ao apoio às famílias rurais.
Demandas sociais
A agenda também abriu espaço para ouvir as mulheres da comunidade sobre as necessidades de atendimento, qualificação profissional e acesso aos serviços públicos.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, explicou que a visita foi motivada por demandas relacionadas à orientação sobre violência doméstica, oportunidades de cursos e outras ações que podem ser desenvolvidas pelo município.
“Recebemos informações sobre as necessidades das mulheres da região, que buscam tanto orientação sobre a questão da violência doméstica quanto oportunidades de qualificação. Viemos apresentar os serviços da Secretaria da Mulher e ouvir as reivindicações para encaminhá-las às áreas responsáveis”, disse.
A secretária acrescentou que a segurança rural também foi discutida durante a visita. Para isso, a Prefeitura articulou a participação de um representante do 10º Batalhão da Polícia Militar, que acompanhou a comitiva e ouviu as demandas relacionadas ao policiamento na região.
A diretora de Políticas Públicas da Secretaria Municipal da Mulher, Eduarda Butakka, ressaltou a importância de ouvir as mulheres diretamente nas comunidades para identificar necessidades que vão além das atribuições de uma única pasta.
“Nosso objetivo é entender quais são as necessidades dessas mulheres, tanto as que podemos atender diretamente quanto aquelas que dependem de outras secretarias. A partir desse levantamento, podemos articular os encaminhamentos e trabalhar de forma integrada para atender a comunidade”, afirmou.
Melhorias
A técnica de enfermagem Cristiane Alves de Oliveira Nunes, que atua na região, destacou a importância da presença do poder público e relatou algumas dificuldades enfrentadas pelas equipes de saúde no atendimento aos moradores.
A comunidade mantém ainda iniciativas de apoio às famílias, como um bazar gratuito de roupas organizado por moradoras e profissionais que atuam na região. A ação busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para o aposentado Luiz Alcides da Silva, um dos fundadores da comunidade, o acompanhamento do poder público é fundamental para o desenvolvimento da região. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos primeiros moradores e destacou os avanços conquistados ao longo dos anos, como a implantação de escola e unidade de saúde.
Segundo ele, a comunidade reúne diferentes atividades produtivas, incluindo criação de gado de corte, produção de queijo, cultivo de pimenta-do-reino e plantio de limão Tahiti, que contribuem para a renda das famílias.
A visita técnica faz parte da estratégia da Prefeitura de manter contato direto com os produtores e moradores da zona rural, identificar necessidades específicas de cada comunidade e articular respostas entre as secretarias municipais. A proposta é fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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