Cuiabá

Réveillon da Família garantirá o direito das pessoas com deficiência

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Cuiabá

A programação de fim de ano organizada pela Prefeitura de Cuiabá será marcada por ações de acessibilidade e inclusão no Réveillon da Família 2026, que acontece no Parque das Águas. O evento contará com estrutura física adaptada, profissionais especializados e serviços voltados a garantir a participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Planejado sob orientação do prefeito Abilio Brunini, o Réveillon foi estruturado para assegurar acesso, segurança e autonomia ao público. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover eventos públicos que atendam às diferentes necessidades da população, considerando que, historicamente, celebrações de grande porte na capital apresentavam limitações nesse aspecto.

Entre as medidas adotadas estão a presença de seis profissionais intérpretes de Libras ao longo de toda a programação. Quatro atuarão diretamente no palco durante os shows, enquanto dois permanecerão na área reservada ao público PCD, oferecendo atendimento e suporte contínuos às pessoas com deficiência auditiva.

O evento também contará com um camarote exclusivo para pessoas com deficiência, instalado em frente ao palco. O espaço terá acesso controlado por pulseiras de identificação, equipe de apoio e acompanhamento permanente durante as apresentações, garantindo melhor visibilidade e condições adequadas de permanência no local.

A estrutura física do Parque das Águas foi preparada para receber o público com acessibilidade. Estão previstos banheiros químicos adaptados para cadeirantes, banheiro acessível fixo, áreas de circulação adequadas, além de estacionamento exclusivo para PCDs. O estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estará liberado para atender à demanda do público.

“A programação do Réveillon da Família Parque das Águas foi pensada para reunir pessoas de todas as idades em um ambiente seguro, acolhedor e acessível. Isso representa um marco, tendo em vista as dificuldades que costumam permear o caminho desse público”, afirmou o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.

Para ampliar o acesso da população, o transporte público será gratuito durante o evento. A programação musical inclui Banda Roda de Saron, Fernanda Brum, Samuel Eleotério, Banda Gaudium, Banda Os Bençãos, Bruno Cerqueira e DJ Pedrinho.

A virada do ano terá show de fogos com efeitos visuais e painel de LED com contagem regressiva. O público também contará com praça de alimentação com opções da gastronomia regional, preços acessíveis e comercialização exclusiva de bebidas sem álcool.

“Mais do que uma festa, o Réveillon da Família de Cuiabá representa respeito, representatividade e pertencimento. Todas as pessoas com deficiência que desejarem participar serão bem-vindas, acolhidas e respeitadas. A Prefeitura de Cuiabá reforça, com esta iniciativa, que inclusão não é um diferencial, mas um compromisso permanente com a cidadania”, destacou o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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