Cuiabá

Secretária de Saúde recebe aprovados no cadastro reserva para ACS

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, recebeu na tarde desta quarta-feira (19) os candidatos aprovados no cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), referente ao Processo Seletivo Público nº 001/2024. O certame prevê 267 vagas imediatas para ACS e 80 para Agentes de Combate a Endemias (ACE), além da formação de cadastro reserva.

A reunião contou também com a presença do vereador Dilemário Alencar e da secretária-adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, que acompanharam o diálogo com os futuros profissionais da Atenção Primária.

Durante o encontro, Danielle Carmona reafirmou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da rede municipal de saúde e garantiu que as convocações terão continuidade no próximo ano.
“Nosso planejamento prevê novas convocações em 2026. A Atenção Primária é prioridade, e vamos seguir ampliando as equipes para garantir um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente às famílias cuiabanas”, destacou a secretária.

O vereador Dilemário Alencar também reforçou a importância do reforço no quadro de ACSs para a qualidade dos serviços de saúde.
“Esses profissionais são fundamentais para o funcionamento da Atenção Primária. É na ponta, dentro dos bairros, que muitos problemas de saúde começam a ser resolvidos. A continuidade das convocações demonstra o compromisso da gestão com a melhoria real da saúde pública”, declarou o parlamentar.

Em julho deste ano, a Prefeitura de Cuiabá convocou 400 novos ACSs, que passaram a reforçar as equipes da Estratégia de Saúde da Família, ampliando a cobertura territorial dos serviços. Com esse novo contingente, a capital passou a contar com quase mil agentes atuando diretamente nas comunidades.

O investimento na Atenção Primária é apontado pela gestão como um dos pilares para melhorar o atendimento ao cidadão. Com mais profissionais capacitados e presentes nas unidades, a Secretaria Municipal de Saúde espera ampliar cadastros, fortalecer o acompanhamento das famílias e garantir respostas mais rápidas e resolutivas às demandas da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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