Cuiabá
Secretário de Cultura defende criação do Cadastro Municipal de Artistas em Cuiabá
Cuiabá
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, participou da Tribuna Livre na manhã desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Cuiabá, para defender o Projeto de Lei nº 21.030/2025, que institui o Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura. A proposta é de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Durante sua fala, o secretário destacou que a iniciativa permitirá maior visibilidade aos profissionais do setor, além de facilitar o acesso às políticas públicas culturais.
“Meu desejo é que este projeto seja aprovado por esta Casa. Trata-se de uma ferramenta importante para que seja mais do que uma lei, mas uma solução prática em favor da classe cultural e artística de Cuiabá. Queremos garantir o reconhecimento devido e ampliar as oportunidades, por meio de editais, incentivos e ações que levem ao público o melhor da nossa arte e da nossa cultura”, afirmou.
Johnny Everson também ressaltou que, caso a proposta seja aprovada, a Secretaria Municipal de Cultura está comprometida com a regulamentação e implementação do cadastro, assegurando sua efetividade na prática.
O projeto prevê a criação de um instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura, que permitirá ao poder público mapear, conhecer e apoiar de forma mais eficiente os agentes culturais do município.
A proposta busca garantir o reconhecimento formal de artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cadeia cultural, além de subsidiar a formulação de políticas públicas mais assertivas, baseadas em dados concretos. O cadastro também deve contribuir para a democratização do acesso a editais e programas de fomento, promovendo maior transparência e equidade na distribuição de recursos.
Outro destaque é a modernização do sistema, que prevê cadastramento digital, gratuito e acessível, inclusive para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da política pública.
A vereadora agradeceu a presença do secretário e reforçou que o cadastro não gera custos nem para o poder público nem para os artistas, funcionando como uma vitrine virtual do setor cultural.
“Fortalecer e dar visibilidade aos nossos artistas regionais, por meio da organização, é fundamental para o fomento e valorização do setor. Na palma da mão, todos poderão acessar essas informações de forma facilitada. Com a regulamentação e o apoio da Prefeitura de Cuiabá, vamos avançar e dar continuidade a esse setor que tanto contribui para a preservação e movimentação da nossa cultura, mantendo vivas tradições que atravessam gerações”, destacou Paula.
O projeto foi apreciado em primeira votação nesta terça-feira. Caso seja aprovado nas próximas etapas, seguirá para sanção do Executivo municipal.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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