Cuiabá

Terminal do CPA 3 recebe adequações para atender passageiros do transporte público

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Cuiabá

O Terminal do CPA 3 já está com novo aspecto para melhor atender os passageiros do transporte público. As adequações tiveram início nesta terça-feira (6) e se estenderão em caráter de urgência para que, no sábado (10), o espaço seja aberto para receber o fluxo de pessoas. Segundo estimativas, mais de 40 mil pessoas passam pelo local diariamente e estão sendo atendidas em abrigos de ônibus próximos ao terminal.

Entre as adequações estão a retirada das muretas para ampliação do espaço e para facilitar o embarque e desembarque dos passageiros, a retirada das portas e janelas para melhorar a circulação do ar no espaço interno, a aplicação de capa asfáltica nas áreas onde circulam os ônibus e a limpeza das bocas de lobo, com o objetivo de evitar alagamentos no entorno do terminal. O trabalho está sendo executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e teve início nesta terça-feira (6).

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública também está agilizando a aquisição de circuladores de ar para o terminal. Por conta do curto prazo para a reabertura, prevista para sábado, pode haver atraso na chegada desse equipamento.

“A orientação é entregar o espaço em condições funcionais, garantindo mais conforto e segurança aos passageiros. Estamos concentrando todos os esforços para que o terminal do CPA 3 entre em operação no próximo sábado, conforme designou o prefeito Abilio Brunini”, frisou a secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne.

Enquanto isso, um novo projeto para a estrutura definitiva está sendo desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, liderada pelo secretário José Afonso Botura Portocarrero. Uma prévia do projeto deve ser apresentada ao prefeito nos próximos dias.

Vale ressaltar que a decisão de abrir o terminal ao público antes de a obra estar 100% finalizada foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini, que esteve no local na segunda-feira (5) e definiu que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realizasse as melhorias básicas e necessárias para iniciar o atendimento ao público já no próximo sábado, dia 10.

Trata-se de uma obra que estava parada desde a gestão passada, mas que não foi concluída por falta de orçamento. Na atual gestão, o contrato foi finalizado pela administração municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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