Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar propõe ampliação de prazo em reunião com lideranças políticas e civis
Cuiabá
Débora Inácio- Assessoria vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) propôs, na quarta-feira (8), durante reunião com sindicatos dos profissionais da saúde, Poder Executivo e parlamentares da base aliada, a ampliação do prazo para que sejam construídas soluções conjuntas que evitem prejuízos imediatos aos servidores da saúde em Cuiabá. O encontro, realizado na Prefeitura Municipal da capital, teve como foco buscar uma alternativa equilibrada diante das mudanças que impactam diretamente a remuneração da categoria.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos sindicatos estão o pagamento do adicional de insalubridade e melhorias nas condições de trabalho dos servidores da rede municipal.
Durante a reunião, foi destacada a importância de se garantir tempo hábil para a construção de uma solução conjunta e responsável. A partir do diálogo entre poder público e sindicatos, foi definido um encaminhamento comum: solicitar ao Ministério Público do Estado uma dilação de prazo de 30 dias, permitindo que sejam elaboradas medidas técnicas e legais que assegurem os direitos dos trabalhadores.
O pedido de ampliação do prazo foi uma iniciativa da vereadora Michelly, que ressaltou a importância de conciliar a defesa dos servidores com o cumprimento das obrigações legais do município.
” Encontramos um meio termo que evita um impacto imediato no salário dos servidores. A ideia é construir, de forma conjunta, uma saída que não seja nociva ao trabalhador e que tenha respaldo legal”, destacou a parlamentar.
Encaminhamentos
Um novo encontro está previsto para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, para tratar do pedido formal de adiamento do TAC e da redação final da carta conjunta. O objetivo é avançar na construção de uma solução definitiva que valorize os profissionais da saúde e garanta segurança jurídica às medidas que serão adotadas.
Entenda o caso
Na semana passada, o prefeito Abílio Brunini anunciou a redução no pagamento dos servidores da saúde, seguindo orientação do Ministério Público do Estado (MPMT), para que o cálculo incida apenas sobre o salário-base e não sobre a remuneração total.
Na data de terça-feira (7), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Michelly Alencar intermediou, por videochamada com o prefeito, uma reunião para tratar do assunto com os representantes dos servidores. Na ocasião, a categoria realizou um protesto na Casa de Leis cobrando diálogo e apoio do Parlamento. A mobilização reuniu médicos, odontólogos, farmacêuticos e servidores administrativos da saúde.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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