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Governo do Estado e Prefeitura de Diamantino realizam entrega de cartões do FUNDAAF para fortalecer a agricultura familiar

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Produtores da agricultura familiar de Diamantino receberam, na terça-feira (02.12), os cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF). Ao todo, foram entregues 17 cartões, no valor individual de R$6 mil, totalizando R$102 mil em investimentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município. A entrega ocorreu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A seleção dos agricultores beneficiados foi realizada pela SEAF e pela Empaer, seguindo os critérios definidos pelo programa, através da Lei 12.386, de 08 de janeiro de 2024. De acordo com a SEAF foram priorizados projetos que demonstram potencial de desenvolvimento das atividades no campo.

O Programa é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), em parceria com a Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

O prefeito Chico Mendes destacou a importância do programa para o fortalecimento da agricultura local.

“Esse recurso é muito importante para apoiar nossos agricultores familiares, pois oferece condições reais para que ampliem sua produção, utilizem novas tecnologias e melhorem a renda de suas famílias. Investir no campo é investir no desenvolvimento de Diamantino.”

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes falou da relevância da parceria entre o município e o Governo do Estado no apoio às famílias rurais.

“Realizamos essa parceria para garantir a entrega dos cartões às famílias da agricultura familiar. Essas famílias, incluídas no Cadastro Único, estão sendo beneficiadas com um recurso que vai contribuir diretamente para o desenvolvimento de suas atividades no campo.”

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, ressaltou a importância do programa para promover melhorias nas propriedades rurais do município.

“Esse benefício permitirá que cada produtor realize melhorias em sua propriedade rural, adquirindo materiais ou equipamentos conforme o projeto apresentado. É um apoio importante para fortalecer a produção e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar em Diamantino.”

O agente técnico da EMPAER, Joel Castro, explicou como será feita a execução dos projetos.

“Cada família está recebendo um benefício no valor de R$6 mil, recurso que deve ser investido diretamente na melhoria das atividades produtivas. Os beneficiários terão um prazo de até 60 dias para executar o projeto e aplicar o recurso conforme o planejamento apresentado.”

Kelton Presley Aleixo da Silva, beneficiário e morador do assentamento Saltinho, destacou a importância do recurso para o fortalecimento da produção orgânica no município e agradeceu o apoio das instituições envolvidas.

“Esse projeto chega em boa hora para nós, agricultores familiares. Com esse recurso, vamos poder melhorar nossa produção e investir em técnicas que garantam alimentos mais saudáveis. A ideia é desenvolver produtos 100% orgânicos, contribuindo para uma alimentação mais natural e sem agrotóxicos.”

Prefeitura de Diamantino

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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