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5ª reunião do PCCS avança para discussão de promoções e progressões dos servidores em Primavera do Leste

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A Comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a 5ª reunião, dando continuidade aos trabalhos de atualização do plano que rege a vida funcional dos servidores públicos municipais de Primavera do Leste.


Nesta etapa, a comissão concluiu as discussões da parte introdutória do PCCS, que trata dos princípios, objetivos e diretrizes gerais do plano. Com isso, os trabalhos avançam para uma fase considerada estratégica: o início das discussões sobre promoções e progressões na carreira, temas que impactam diretamente a remuneração e o desenvolvimento profissional dos servidores.


As promoções e progressões funcionais são instrumentos fundamentais para a valorização do servidor público, pois estabelecem critérios para o crescimento na carreira, reconhecimento do tempo de serviço, qualificação e desempenho. A análise desses pontos exige cuidado técnico e diálogo constante, visando garantir equilíbrio, justiça e sustentabilidade para o município.


A Administração Municipal reforça que o processo de revisão do PCCS está sendo conduzido de forma transparente, participativa e responsável, com o objetivo de construir um plano moderno, justo e alinhado à realidade financeira do município, sem perder de vista a valorização dos servidores.


As reuniões da comissão seguirão ocorrendo conforme cronograma estabelecido, com novos avanços previstos nas próximas etapas, sempre com foco no fortalecimento do serviço público e na melhoria da gestão de pessoas.

Prefeitura de Primavera do Leste

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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.


O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.


Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.


Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.


A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

Prefeitura de Primavera do Leste

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