Atendimento Educacional Especializado garante inclusão e apoio a estudantes na rede regular

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma importante ferramenta da educação especial que atua de forma complementar ao ensino regular, garantindo mais inclusão, acessibilidade e qualidade no processo de aprendizagem dos estudantes.

A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo recursos, serviços e orientações que auxiliam no desenvolvimento dos alunos dentro das salas de aula comuns.

Os sistemas de ensino devem assegurar a matrícula de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares, garantindo também a oferta do AEE como suporte essencial para o aprendizado.

O AEE tem como principal função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam a participação plena dos alunos, sempre respeitando suas necessidades específicas.

Esse atendimento não substitui o ensino regular, mas o complementa e, em alguns casos, suplementa, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e da independência dos estudantes, tanto no ambiente escolar quanto fora dele.

Entre os serviços oferecidos pela educação especial estão recursos que garantem o acesso ao currículo, por meio da adaptação de materiais didáticos, adequação de espaços e equipamentos, além de sistemas de comunicação e informação que facilitam o aprendizado.

A oferta do Atendimento Educacional Especializado reforça o compromisso com uma educação mais inclusiva, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Publicados

42 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

Prefeitura de Primavera do Leste

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