Primavera do Leste
Emissão de Nota Fiscal de Serviços volta a funcionar na próxima segunda-feira em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes que utilizam o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que o serviço voltará a operar normalmente na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, a partir das 12h (horário de Brasília).
A suspensão temporária ocorreu em razão da atualização do certificado digital junto à Plataforma Nacional da NFS-e, procedimento necessário para garantir a continuidade, segurança e conformidade do sistema com as exigências estabelecidas pelo padrão nacional.
Com a conclusão da atualização, a emissão de notas fiscais pelo emissor disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste estará novamente disponível para todos os prestadores de serviços cadastrados no município.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a atualização faz parte do processo de modernização dos sistemas fiscais e tributários adotados pelo município.
“Essa atualização do certificado digital foi necessária para manter a integração com a Plataforma Nacional da NFS-e e garantir mais segurança aos contribuintes que utilizam o sistema diariamente. A partir do meio-dia de segunda-feira, os serviços estarão restabelecidos normalmente para emissão das notas fiscais eletrônicas”, explicou.
A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes que aguardem o retorno do sistema para realizar novas emissões e reforça que a equipe técnica permanece à disposição para prestar esclarecimentos e suporte, caso necessário.
A administração municipal segue investindo na modernização dos serviços digitais, buscando oferecer mais agilidade, segurança e eficiência aos contribuintes de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.
A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.
Fiscalização e cumprimento da determinação
Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.
Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.
A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.
Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo
Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.
A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.
A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.
Prefeitura de Primavera do Leste
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