Primavera do Leste
Fiscalização tributária garante arrecadação e fortalece desenvolvimento de Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Fazenda desempenha papel fundamental na gestão financeira, orçamentária e tributária de Primavera do Leste, sendo uma das principais responsáveis pelo equilíbrio das contas públicas e pelo desenvolvimento do município.
Entre suas competências, está a fiscalização de tributos, com foco na correta emissão de notas fiscais de serviços e no recolhimento dos impostos devidos. A atuação da pasta abrange tanto prestadores de serviços pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), que devem declarar suas atividades por meio da nota fiscal eletrônica.
O trabalho de fiscalização ocorre de forma contínua, acompanhando se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações ao longo do ano e realizando o recolhimento correto dos tributos, conforme as alíquotas vigentes, incluindo o regime do Simples Nacional.
Além do acompanhamento regular, a Secretaria também atua na verificação de possíveis irregularidades, como a não emissão de notas fiscais ou o não pagamento de impostos, situações que podem gerar consequências legais ao contribuinte.
A pasta reforça que manter a regularidade fiscal é essencial para evitar transtornos futuros, como notificações, cobranças judiciais e até bloqueios de contas. O trabalho integrado entre fiscalização e setor jurídico garante que os débitos não passem despercebidos, assegurando justiça fiscal e responsabilidade na arrecadação.
A atuação da Secretaria de Fazenda contribui diretamente para que o município continue investindo em áreas essenciais, promovendo crescimento, organização e qualidade de vida para toda a população.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública sobre atualização do zoneamento urbano
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio do prefeito Sérgio Machnic, convida a comunidade em geral para participar de Audiência Pública que terá como objetivo promover a discussão e colher manifestações acerca da atualização do Anexo II da Lei Municipal nº 497, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Primavera do Leste.
A audiência será realizada por meio de exposições e esclarecimentos, além da possibilidade de manifestações verbais e escritas dos convidados e participantes. A iniciativa busca garantir espaço para que a população conheça a matéria apresentada, apresente contribuições e participe do debate sobre o planejamento e a organização do município.
Os interessados em fazer uso da palavra deverão realizar a inscrição antes do início da audiência, no próprio local, observando as orientações da organização do evento.
A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência, a publicidade dos atos públicos, o acesso à informação e a participação social nas decisões de interesse do Município.
Serviço
Data: 9 de outubro de 2026
Horário: 8h
Local: Auditório da Primacredi – Avenida Cuiabá, nº 653, Centro, Primavera do Leste/MT.
A Prefeitura reforça o convite à comunidade para participar da audiência pública e contribuir com o debate sobre a atualização das normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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