Primavera do Leste
Imprev esclarece regras e funcionamento do Abono de Permanência em Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Servidores públicos municipais de Primavera do Leste que já cumpriram todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, mas optam por continuar em atividade, podem ter direito ao abono de permanência. As informações são da responsável pelos atendimentos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (Imprev), Cassiana Molossi.
De acordo com Cassiana, o benefício é exclusivo para os servidores que se enquadram na regra da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. “É importante destacar que somente essa modalidade de aposentadoria dá direito ao abono de permanência. Outras regras não geram esse benefício”, explica.
Na prática, o servidor que permanece em atividade após cumprir os requisitos legais passa a receber, mensalmente, valor equivalente à sua contribuição previdenciária. Assim, o montante descontado em folha para a previdência é reembolsado ao servidor na forma de abono de permanência.
Segundo a responsável, o abono de permanência representa uma forma de reconhecimento ao servidor que decide continuar contribuindo com o serviço público municipal. “Esse benefício pode ser recebido até o momento em que o servidor optar pela aposentadoria ou até atingir a aposentadoria compulsória”, destacou Cassiana Molossi.
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir dois requisitos básicos: ter preenchido todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e permanecer em exercício no cargo. Após completar os requisitos, o servidor deve solicitar o benefício junto ao setor de Recursos Humanos do Município.
O pedido é submetido à análise da documentação obrigatória e à emissão de parecer pelo IMPREV. Em caso de dúvidas, a equipe do IMPREV permanece à disposição para orientar os servidores e assegurar o correto acesso aos seus direitos.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste abre chamamento para construção da Política Municipal de Alfabetização
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste abriu o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para a composição do Comitê de Elaboração da Política Pública Municipal de Alfabetização de Primavera do Leste. A iniciativa busca reunir representantes de diferentes segmentos da educação e da sociedade civil organizada para participar da construção da política pública.
O chamamento tem como objetivo selecionar representantes que possam contribuir com estudos, discussões, elaboração, sistematização e acompanhamento das ações necessárias para a construção da Política Pública Municipal de Alfabetização.
A proposta é promover uma construção participativa, envolvendo não apenas profissionais e representantes da educação, mas também integrantes da sociedade civil organizada, ampliando o diálogo e a participação social na definição das diretrizes da política municipal.
Entre as atribuições do comitê estão coordenar o processo de elaboração da política, promover estudos técnicos, reuniões de trabalho e consultas públicas, elaborar um diagnóstico da realidade educacional do município e sistematizar as contribuições apresentadas pelos diferentes segmentos participantes.
O comitê também será responsável pela elaboração da minuta da Política Pública Municipal de Alfabetização, que posteriormente será submetida à apreciação dos órgãos competentes.
Chamamento Público
Os interessados em participar da construção do comitê devem realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico.
Inscrições: de 1º a 7 de setembro de 2026
Resultado: 9 de setembro de 2026
Primeira reunião: 11 de setembro de 2026
🔗 Inscreva-se: Formulário de inscrição – Google Forms
A Secretaria Municipal de Educação reforça que a participação dos diferentes segmentos da educação e da sociedade civil organizada é fundamental para que a política municipal seja construída de forma democrática, participativa e alinhada às necessidades de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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