Primavera do Leste
Imprev esclarece regras e funcionamento do Abono de Permanência em Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Servidores públicos municipais de Primavera do Leste que já cumpriram todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, mas optam por continuar em atividade, podem ter direito ao abono de permanência. As informações são da responsável pelos atendimentos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (Imprev), Cassiana Molossi.
De acordo com Cassiana, o benefício é exclusivo para os servidores que se enquadram na regra da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. “É importante destacar que somente essa modalidade de aposentadoria dá direito ao abono de permanência. Outras regras não geram esse benefício”, explica.
Na prática, o servidor que permanece em atividade após cumprir os requisitos legais passa a receber, mensalmente, valor equivalente à sua contribuição previdenciária. Assim, o montante descontado em folha para a previdência é reembolsado ao servidor na forma de abono de permanência.
Segundo a responsável, o abono de permanência representa uma forma de reconhecimento ao servidor que decide continuar contribuindo com o serviço público municipal. “Esse benefício pode ser recebido até o momento em que o servidor optar pela aposentadoria ou até atingir a aposentadoria compulsória”, destacou Cassiana Molossi.
Para ter direito ao abono, é necessário cumprir dois requisitos básicos: ter preenchido todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e permanecer em exercício no cargo. Após completar os requisitos, o servidor deve solicitar o benefício junto ao setor de Recursos Humanos do Município.
O pedido é submetido à análise da documentação obrigatória e à emissão de parecer pelo IMPREV. Em caso de dúvidas, a equipe do IMPREV permanece à disposição para orientar os servidores e assegurar o correto acesso aos seus direitos.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento
A Prefeitura de Primavera do Leste adotou medidas imediatas para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias e geraram prejuízos, especialmente a empresários da região do Distrito Industrial.
Por meio do Despacho Administrativo nº 001/2026, o prefeito Sérgio Machnic autorizou a execução de uma intervenção emergencial para conter os alagamentos registrados em uma área próxima à BR-070, onde houve acúmulo excessivo de águas pluviais e comprometimento da drenagem natural.
A decisão tem como base o Decreto Municipal nº 2.658/2026, que declarou situação de emergência no município, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para resposta rápida aos danos causados pelas chuvas.
De acordo com relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a área afetada apresenta risco iminente de agravamento, com possibilidade de danos ambientais, estruturais e prejuízos à segurança de pessoas e bens.
A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, inclui serviços emergenciais como drenagem, escoamento de águas pluviais, desobstrução de canais naturais e movimentação de terra, com o objetivo de restabelecer a normalidade da região e evitar novos transtornos.
O despacho também autoriza, em caráter excepcional, a utilização de áreas privadas para execução das ações, conforme previsto na legislação, garantindo posterior indenização em caso de eventuais danos.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em agir com rapidez diante de situações de risco, protegendo a população e reduzindo os impactos econômicos causados por eventos climáticos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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