Lei em Primavera do Leste vai instituir Carteira Municipal para Pessoas com Deficiência, Necessidades Especiais e Síndrome de Down

Publicado em

28 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Em sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.842, de autoria da vereadora Karla da Saúde. A iniciativa cria a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com o objetivo de garantir direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social.

O projeto que segue agora para sanção do Executivo, representa a uma importante conquista para famílias primaverenses que convivem com essas condições. A elaboração da lei contou com a participação ativa de pessoas que lidam diretamente com essa realidade, como o servidor público Bryan Robert, a também servidora Liciane Davila e a vice-prefeita Iva Viana, que destacam a relevância social do projeto.

O prefeito Sérgio Machnic enfatizou a importância da iniciativa e segundo ele “este projeto vem ao encontro da necessidade de muitas mães e famílias de nossa cidade. Quero parabenizar a Liciane e a Iva, que correram atrás desse projeto, e todos os vereadores que aprovaram a lei. Essa carteirinha é muito importante e vai ajudar pessoas que precisam se identificar e acessar seus direitos”.

Machnic também ressaltou o empenho das idealizadoras do projeto, observando que “Liciane e Iva Viana trabalharam e lutaram por essa lei, que vai melhorar a vida de muitas famílias. Estamos muito felizes, é um projeto que buscávamos há mais de oito anos e que finalmente se concretiza”.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou o compromisso da gestão com a inclusão. “Nós duas somos mães de crianças especiais. Queremos dizer a todas as mães e à população que estamos lutando por todos. Quando se unem forças, quem ganha é a sociedade. Essa carteirinha vai facilitar o acesso de crianças e pessoas com deficiência aos estabelecimentos da cidade, sem precisar se justificar constantemente”, pontuou.

Liciane Davila também expressou sua satisfação com a aprovação do Projeto de Lei sobre o qual elas se debruçaram para escrever e dar forma. “Estou muito feliz. É uma vitória para nós, mães de crianças atípicas. Lutamos por essa carteirinha e outros projetos há mais de oito anos, e finalmente conseguimos avançar”, destacou ela.

Ao mesmo tempo lembrou que esta é uma luta antiga, de mais de 08 anos e somente agora, na gestão do prefeito Sérgio Machnic, com o empenho da vice-prefeita Iva Viana e apoio dos vereadores, foi possível aprovar e a partir de então implementar em definitivo a legislação. “É algo que vai beneficiar centenas de pessoas, sejam crianças ou adultos, contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias primaverenses”, frisou.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com a lei, a expedição da Carteira será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante requerimento do interessado ou de seu representante legal, acompanhado de:

Documento de identificação oficial com foto; comprovante de residência no município; laudo médico ou documento comprobatório da condição de deficiência, mobilidade reduzida ou Síndrome de Down.

A Carteira terá validade de cinco anos, renovável mediante reapresentação dos documentos, e a emissão e renovação serão gratuitas. Entre os direitos assegurados pelo instrumento estão:

Atendimento preferencial em repartições públicas municipais;

Assento prioritário em eventos públicos e transporte coletivo sob gestão municipal;

Estacionamento em vagas destinadas a PCD, conforme legislação de trânsito;

Participação prioritária em programas e benefícios sociais municipais.

A nova Carteira Municipal reforça a política de inclusão, proteção e valorização das pessoas com deficiência e necessidades especiais, proporcionando dignidade, acesso facilitado e combate ao preconceito.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

SINE leva mais de 250 vagas de emprego para a Feira da Lua no Vale Verde

Publicados

2 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), participou nesta terça-feira (2) da Feira da Lua realizada na praça central do Vale Verde. Pela primeira vez o evento aconteceu na região, levando não apenas os produtos da agricultura familiar, mas também serviços e oportunidades para a população.

Durante a ação, o SINE disponibilizou 252 vagas de emprego para diferentes áreas de atuação, oferecendo aos moradores da região a oportunidade de buscar uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho sem precisar se deslocar até o centro da cidade.

A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do SINE, que busca aproximar os serviços da população e ampliar o acesso às oportunidades de emprego.

O coordenador do SINE de Primavera do Leste, Bruno Aquino, destacou a importância da participação no evento e a procura registrada durante os atendimentos.

“Estamos aqui hoje na Feira da Lua, no Vale Verde, com 252 vagas de emprego disponíveis. Já atendemos várias pessoas que vieram em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. Essa é uma oportunidade de levarmos os serviços do SINE para mais perto da população e facilitar o acesso às vagas disponíveis no município”, afirmou.

Bruno também reforçou que os atendimentos continuam sendo realizados diariamente na unidade do SINE.

“Quem não conseguiu participar da feira pode procurar o SINE de Primavera do Leste. Estamos atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua Blumenau, nº 325, Centro”, destacou.

A participação do SINE na Feira da Lua reforça o compromisso da gestão municipal em promover geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico, aproximando os serviços públicos das comunidades e ampliando as oportunidades para os trabalhadores primaverenses.

Prefeitura de Primavera do Leste

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