Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste libera informe de faturamento de 2026 para contribuintes e contadores
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que já está disponível o informe de faturamento referente ao exercício de 2026, tendo como ano-base o ano de 2025. A medida atende ao calendário tributário municipal e é obrigatória para os contribuintes enquadrados nos regimes que exigem a prestação anual dessas informações fiscais.
O prazo para envio do informe segue aberto até o dia 16 de fevereiro, e a Secretaria orienta que contadores e responsáveis técnicos realizem o procedimento com antecedência, evitando pendências administrativas, bloqueios cadastrais ou outras implicações previstas na legislação tributária vigente.
O vencimento do tributo vinculado ao informe de faturamento está programado para o dia 16 de março, garantindo previsibilidade ao planejamento financeiro das empresas e profissionais autônomos estabelecidos no município.
A administração municipal destaca que a liberação antecipada do informe faz parte do esforço contínuo de organização fiscal, modernização dos processos e fortalecimento da transparência na gestão pública, assegurando segurança jurídica aos contribuintes e maior eficiência na arrecadação municipal.
A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações técnicas, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Primavera do Leste com uma política fiscal responsável, organizada e alinhada ao desenvolvimento econômico da cidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste fortalece Atenção Básica com novo processo seletivo para Agentes de Saúde e de Endemias
A Prefeitura de Primavera do Leste publicou o Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2026 para o provimento de vagas destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa busca reforçar as equipes que atuam diretamente junto à população e ampliar as ações de prevenção, promoção da saúde e controle de doenças no município.
O processo é desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Administração, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, e integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
A contratação de novos profissionais deve ampliar a capacidade de atendimento das equipes que atuam nos bairros e comunidades urbanas e rurais de Primavera do Leste.
Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis pelo acompanhamento das famílias em suas áreas de atuação, desenvolvendo ações de orientação e prevenção, acompanhamento de vacinação, pré-natal, saúde da criança, do idoso e outras atividades realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.
Já os Agentes de Combate às Endemias atuam na prevenção e no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya, zika e leishmaniose, por meio de visitas, inspeções, pesquisas e ações educativas realizadas em diferentes regiões do município.
Requisitos para os cargos
Embora os dois cargos tenham jornada de trabalho de 40 horas semanais, existem requisitos específicos para cada função.
Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá ter Ensino Médio completo, ser aprovado nas etapas do processo seletivo e concluir o Curso Introdutório de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40 horas.
Também é necessário residir, desde a data de publicação do edital, na área geográfica correspondente à microárea escolhida, permanecendo nela durante o exercício da função, conforme determina a legislação.
Os profissionais atuarão junto às equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo o vínculo entre os serviços públicos de saúde e a comunidade.
Para o cargo de Agente de Combate às Endemias, também são exigidos Ensino Médio completo, aprovação nas etapas do processo seletivo e conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial, com carga horária de 40 horas.
Diferentemente do ACS, o candidato ao cargo de ACE não precisa residir em uma microárea específica, podendo atuar em diferentes regiões do município conforme o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Cronograma
Os candidatos devem ficar atentos às principais datas previstas no edital.
As inscrições serão realizadas entre os dias 23 de julho e 23 de agosto, exclusivamente pelo site do Instituto Atame.
A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita nos dias 23 e 24 de julho. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 29 de julho, com prazo para recursos nos dias 30 e 31 de julho.
O vencimento da taxa de inscrição está previsto para 24 de agosto.
A prova objetiva será aplicada no dia 20 de setembro, enquanto a divulgação do gabarito preliminar está prevista para 21 de setembro. O resultado final do processo seletivo deverá ser divulgado até o dia 6 de novembro.
Além das vagas previstas no edital, o processo seletivo também contará com cadastro de reserva, possibilitando futuras convocações conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e a validade do certame.
Para a administração municipal, o processo seletivo representa uma ação estratégica para fortalecer a rede pública de saúde, ampliar a cobertura da Atenção Básica e intensificar as ações preventivas realizadas diretamente nas comunidades.
Com o reforço das equipes, a Prefeitura busca ampliar a presença dos profissionais de saúde nos bairros e regiões rurais, fortalecendo o acompanhamento das famílias e o trabalho de prevenção de doenças.
A gestão municipal reafirma o compromisso com o planejamento e a melhoria contínua dos serviços públicos, investindo na estruturação das equipes que atuam diretamente ao lado da população e contribuindo para uma saúde cada vez mais preventiva, humanizada e acessível em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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