Primavera do Leste passa a integrar Conselho do novo imposto da Reforma Tributária em Brasília

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, participou na última terça-feira (7), em Brasília, da posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

O CGIBS é uma entidade pública criada a partir da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, com a responsabilidade de administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Conselho Superior (CS) é a instância máxima de deliberação dentro da estrutura do comitê.

Durante a solenidade, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, tomou posse como conselheiro, garantindo a participação de Primavera do Leste nas decisões relacionadas à implementação do novo modelo tributário no país.

Para o secretário, o momento representa um marco importante para o município e reforça o protagonismo da cidade no cenário nacional.

“Tomamos posse no CS-CGIBS como conselheiro. Primavera do Leste se torna referência e entra para a história nacional na reforma tributária do consumo. Desde já agradeço a Deus pela oportunidade e à gestão do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana pela confiança”, destacou.

Também estiveram presentes representantes de diferentes esferas da gestão pública, como a secretária de Finanças de Sinop, Ivete, o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Fábio Pimenta, e o secretário de Inovação e Tecnologia da Sefaz-MT, Vinicius.

A participação do município no Conselho reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento estratégico e a preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, contribuindo para um futuro mais organizado, transparente e eficiente na arrecadação e gestão dos recursos públicos.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste recebe quarto dia de capacitação com foco em fiscalização ambiental

Publicados

16 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste realizou o quarto dia da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).

A programação desta etapa teve como tema a fiscalização ambiental, com aulas teóricas e oficinas práticas voltadas à elaboração de autos de infração, julgamentos e fluxos de procedimentos administrativos. Durante o treinamento, também foram abordadas legislações importantes, como o Art. 225 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam da proteção ao meio ambiente e das sanções administrativas.

O encontro reuniu mais de 200 servidores públicos, representando aproximadamente 80 municípios do estado, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas ambientais.

O analista de meio ambiente da SEMA, Leandro de Carvalho, destacou a importância da capacitação para atuação correta dos profissionais.

“Eu vim trazer para eles a capacitação na área de fiscalização, onde os agentes dos municípios estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização do estado, atuar de uma maneira correta dentro dos princípios constitucionais, preservando o meio ambiente e demonstrando conhecimento e técnicas nas áreas que eles vão atuar. Todos juntos, dedicados por uma gestão ambiental mais eficiente no nosso estado”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente de Poxoréu, Joelma Renata, também ressaltou a relevância do treinamento.

“Todo treinamento da SEMA, através da SGDD e com apoio das DUDs, é de extrema relevância para que os servidores públicos e demais profissionais da área ambiental possam prestar um atendimento digno e eficaz aos cidadãos”, destacou.

A capacitação segue como uma importante ferramenta de qualificação dos servidores, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas e a preservação do meio ambiente.

Prefeitura de Primavera do Leste

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