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Procon de Primavera do Leste divulga capacitação gratuita sobre o protocolo “Não é Não”

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon Municipal, divulga o Curso de Capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e da importunação sexual contra mulheres em estabelecimentos comerciais.


A capacitação é gratuita, on-line e contará com certificação emitida pela Escola de Governo de Mato Grosso. As inscrições seguem abertas até o dia 16 de agosto, com início do curso previsto para 17 de agosto, das 13h às 17h. As vagas são limitadas.


A legislação estabelece medidas que devem ser observadas por bares, restaurantes e casas noturnas, incluindo a fixação de cartaz informativo sobre a proteção às mulheres. Os estabelecimentos também devem contar com pelo menos um funcionário capacitado para identificar sinais de violência e saber como proceder diante dessas situações.


O descumprimento das normas pode resultar em multas aos estabelecimentos.


Segundo a coordenadora do Procon, Aline Crema Fossari, a capacitação busca auxiliar as empresas na adequação às exigências e, principalmente, preparar profissionais para agir de maneira adequada diante de situações de violência ou importunação sexual, e reforça especialmente aos empresários do município para que aproveitem uma capacitação gratuita que será oferecida aos profissionais dos estabelecimentos.,


“Um profissional preparado pode ajudar a proteger uma mulher. Por isso, essa capacitação é uma oportunidade importante para que os estabelecimentos conheçam o protocolo e estejam preparados para agir corretamente quando necessário”, reforça o Procon.


O treinamento poderá ser acompanhado de forma on-line. A orientação é que os interessados realizem a inscrição dentro do prazo, devido ao número limitado de vagas.


Serviço


Curso de Capacitação – Protocolo “Não é Não”

 Inscrições: até 16 de agosto

 Início: 17 de agosto

 Horário: das 13h às 17h

 Formato: on-line

 Certificação: Escola de Governo de Mato Grosso

 Gratuito

 Vagas limitadas

 

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste abre consulta popular para definir prioridades do orçamento de 2027

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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste abriu um canal de participação popular para ouvir a população na construção do orçamento municipal de 2027. Por meio de um formulário eletrônico oficial, os cidadãos podem apresentar demandas, apontar necessidades de seus bairros e indicar áreas que consideram prioritárias para receber investimentos.


A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a Prefeitura está coletando as demandas da sociedade para auxiliar na definição das prioridades que poderão compor o planejamento e o orçamento do próximo ano.


A participação permite que moradores contribuam diretamente com a construção das políticas públicas, indicando problemas e necessidades de suas regiões e avaliando quais áreas precisam de maior atenção do poder público.


Entre os temas que podem ser apontados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, lazer, governança, entre outros. A população também poderá apresentar sugestões relacionadas às necessidades específicas de seus bairros.


O que são LDO e LOA?


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento.


Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas do Município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre obras, serviços, programas e demais ações da Administração.


O PPA, por sua vez, estabelece o planejamento de médio prazo do Município, orientando as ações e investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. A participação popular também contribui para o processo de alteração e atualização desse planejamento.


Como participar?


A participação é simples e pode ser feita por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura.


O cidadão poderá:


1. Acessar o formulário de participação popular;

2. Indicar os principais problemas e necessidades do seu bairro ou região;

3. Apontar sugestões de melhorias para diferentes áreas;

4. Contribuir com ideias que possam ajudar na definição das prioridades do orçamento municipal.


A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para que o planejamento público esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da comunidade.


O futuro da nossa cidade também está nas mãos da população. Participe e ajude a construir o orçamento de Primavera do Leste para 2027.


 

Prefeitura de Primavera do Leste

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