Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste divulga capacitação gratuita sobre o protocolo “Não é Não”
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon Municipal, divulga o Curso de Capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e da importunação sexual contra mulheres em estabelecimentos comerciais.
A capacitação é gratuita, on-line e contará com certificação emitida pela Escola de Governo de Mato Grosso. As inscrições seguem abertas até o dia 16 de agosto, com início do curso previsto para 17 de agosto, das 13h às 17h. As vagas são limitadas.
A legislação estabelece medidas que devem ser observadas por bares, restaurantes e casas noturnas, incluindo a fixação de cartaz informativo sobre a proteção às mulheres. Os estabelecimentos também devem contar com pelo menos um funcionário capacitado para identificar sinais de violência e saber como proceder diante dessas situações.
O descumprimento das normas pode resultar em multas aos estabelecimentos.
Segundo a coordenadora do Procon, Aline Crema Fossari, a capacitação busca auxiliar as empresas na adequação às exigências e, principalmente, preparar profissionais para agir de maneira adequada diante de situações de violência ou importunação sexual, e reforça especialmente aos empresários do município para que aproveitem uma capacitação gratuita que será oferecida aos profissionais dos estabelecimentos.,
“Um profissional preparado pode ajudar a proteger uma mulher. Por isso, essa capacitação é uma oportunidade importante para que os estabelecimentos conheçam o protocolo e estejam preparados para agir corretamente quando necessário”, reforça o Procon.
O treinamento poderá ser acompanhado de forma on-line. A orientação é que os interessados realizem a inscrição dentro do prazo, devido ao número limitado de vagas.
Serviço
Curso de Capacitação – Protocolo “Não é Não”
Inscrições: até 16 de agosto
Início: 17 de agosto
Horário: das 13h às 17h
Formato: on-line
Certificação: Escola de Governo de Mato Grosso
Gratuito
Vagas limitadas
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste abre consulta popular para definir prioridades do orçamento de 2027
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste abriu um canal de participação popular para ouvir a população na construção do orçamento municipal de 2027. Por meio de um formulário eletrônico oficial, os cidadãos podem apresentar demandas, apontar necessidades de seus bairros e indicar áreas que consideram prioritárias para receber investimentos.
A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a Prefeitura está coletando as demandas da sociedade para auxiliar na definição das prioridades que poderão compor o planejamento e o orçamento do próximo ano.
A participação permite que moradores contribuam diretamente com a construção das políticas públicas, indicando problemas e necessidades de suas regiões e avaliando quais áreas precisam de maior atenção do poder público.
Entre os temas que podem ser apontados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, lazer, governança, entre outros. A população também poderá apresentar sugestões relacionadas às necessidades específicas de seus bairros.
O que são LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas do Município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre obras, serviços, programas e demais ações da Administração.
O PPA, por sua vez, estabelece o planejamento de médio prazo do Município, orientando as ações e investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. A participação popular também contribui para o processo de alteração e atualização desse planejamento.
Como participar?
A participação é simples e pode ser feita por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura.
O cidadão poderá:
1. Acessar o formulário de participação popular;
2. Indicar os principais problemas e necessidades do seu bairro ou região;
3. Apontar sugestões de melhorias para diferentes áreas;
4. Contribuir com ideias que possam ajudar na definição das prioridades do orçamento municipal.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para que o planejamento público esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da comunidade.
O futuro da nossa cidade também está nas mãos da população. Participe e ajude a construir o orçamento de Primavera do Leste para 2027.
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