Primavera do Leste
Secretaria de Desenvolvimento Econômico orienta empreendedores sobre desenquadramento do MEI
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC), segue atuando no fortalecimento da economia local, oferecendo apoio e orientações aos micro e pequenos empreendedores do município.
Entre os temas abordados pela pasta está o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), situação que gera dúvidas frequentes entre os empresários.
Ao ser desenquadrada do MEI, a empresa passa, na maioria dos casos, a ser enquadrada como Microempresa (ME) dentro do regime do Simples Nacional, exceto quando há pendências que levam à exclusão do regime simplificado.
A Secretaria orienta que, nesse momento, o empreendedor procure um contador, já que a Microempresa exige escrituração contábil, apuração mensal de impostos e emissão de balanços, diferentemente do MEI.
Também é necessário realizar a atualização cadastral na Junta Comercial, ajustando dados como nome empresarial, endereço e atividades, mantendo o mesmo CNPJ.
Outro ponto importante é a forma de emissão dos impostos. Após o desenquadramento, o valor deixa de ser fixo e passa a ser calculado com base no faturamento mensal, por meio do Portal do Simples Nacional.
A responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, reforça que o momento deve ser encarado com planejamento e orientação adequada.
“O desenquadramento do MEI não é o fim do seu negócio, mas sim uma oportunidade para adequar sua empresa às exigências legais e fiscais. Se você seguir as etapas necessárias e atender aos critérios, poderá retomar os benefícios do regime MEI, que incluem uma tributação simplificada e menos burocracia. Se precisar de ajuda, procure um contador”, destacou.
Para quem deseja retornar ao MEI, a solicitação só pode ser feita no ano seguinte ao desenquadramento, sempre no mês de janeiro, desde que o faturamento anual esteja dentro do limite permitido, atualmente de R$ 81 mil, e que as pendências tenham sido regularizadas.
A Secretaria alerta ainda que a não regularização pode gerar consequências, como o bloqueio do CNPJ e o encaminhamento de dívidas para a Dívida Ativa da União, com acréscimo de juros e multas.
A gestão municipal reforça que o desenquadramento não representa o fim do negócio, mas sim uma oportunidade de crescimento e adequação às exigências legais, destacando que os empreendedores podem buscar orientação junto à Secretaria para garantir segurança e organização na condução de suas atividades.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste reforça prazos de inscrições para concurso público e processo seletivo
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que estão em andamento as inscrições para o concurso público municipal e para o processo seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Os dois certames possuem cronogramas distintos e contemplam diferentes áreas de atuação. Por isso, a orientação é que os candidatos acompanhem atentamente os editais e os prazos estabelecidos para cada seleção.
Processo seletivo para Agentes de Saúde e de Endemias
O Processo Seletivo Público nº 001/2026 é destinado aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam diretamente na prevenção, promoção da saúde e no combate às endemias no município.
As inscrições tiveram início em 23 de julho e seguem até 23 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Atame.
A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, enquanto a divulgação do gabarito preliminar está programada para o dia 21 de setembro.
Os candidatos devem consultar o edital para verificar os requisitos específicos de cada cargo, além de todas as etapas e regras do processo seletivo.
Concurso Público
Já o Concurso Público da Prefeitura de Primavera do Leste contempla oportunidades para diferentes áreas e cargos do serviço público municipal.
Conforme o edital, as inscrições iniciaram às 7h do dia 8 de julho de 2026 e seguem até as 23h59 do dia 9 de agosto de 2026, considerando o horário oficial de Mato Grosso.
As provas objetivas para todos os cargos estão previstas para o dia 13 de setembro de 2026.
A Prefeitura reforça que os candidatos devem acompanhar os canais oficiais e consultar os editais completos para conferir informações como cargos disponíveis, requisitos, número de vagas, conteúdo das provas, locais de realização e demais etapas dos certames.
As seleções representam oportunidades para profissionais que desejam ingressar no serviço público e também contribuem para o fortalecimento das equipes municipais em áreas estratégicas para o atendimento à população.
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e evitar deixar a inscrição para os últimos dias. As inscrições e demais informações devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais indicados nos respectivos editais.
Prefeitura de Primavera do Leste
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