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Secretaria de Fazenda participa de encontro nacional para debater Reforma Tributária em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste participou, na manhã desta quarta-feira (18), do 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado em Cuiabá-MT. A participação ocorreu a convite da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, por meio do secretário de Estado Rogério Gallo, do secretário adjunto Vinicius e do secretário adjunto Fábio Pimenta.


O encontro reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a harmonização tributária entre as unidades da federação, além de aprimorar normas e práticas fiscais em todo o país. As reuniões do ENCAT são realizadas, em média, a cada três meses, em diferentes regiões do Brasil.


Nesta 81ª edição, que acontece entre os dias 17 e 19 de março de 2026, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e especialistas debatem temas relevantes para as administrações tributárias. O foco central desta edição é a Reforma Tributária, além de outros assuntos estratégicos para o fortalecimento da gestão fiscal.


De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a participação no encontro é essencial para manter o município alinhado às diretrizes nacionais.


“Esses encontros são fundamentais para que possamos manter nossa gestão alinhada com as finanças do país, acompanhando as mudanças e buscando sempre aprimorar os serviços prestados à população”, destacou.


A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a participação em eventos como o ENCAT contribui diretamente para a modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste recebe quarto dia de capacitação com foco em fiscalização ambiental

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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste realizou o quarto dia da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).


A programação desta etapa teve como tema a fiscalização ambiental, com aulas teóricas e oficinas práticas voltadas à elaboração de autos de infração, julgamentos e fluxos de procedimentos administrativos. Durante o treinamento, também foram abordadas legislações importantes, como o Art. 225 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam da proteção ao meio ambiente e das sanções administrativas.


O encontro reuniu mais de 200 servidores públicos, representando aproximadamente 80 municípios do estado, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas ambientais.


O analista de meio ambiente da SEMA, Leandro de Carvalho, destacou a importância da capacitação para atuação correta dos profissionais.


“Eu vim trazer para eles a capacitação na área de fiscalização, onde os agentes dos municípios estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização do estado, atuar de uma maneira correta dentro dos princípios constitucionais, preservando o meio ambiente e demonstrando conhecimento e técnicas nas áreas que eles vão atuar. Todos juntos, dedicados por uma gestão ambiental mais eficiente no nosso estado”, afirmou.


A coordenadora de Meio Ambiente de Poxoréu, Joelma Renata, também ressaltou a relevância do treinamento.


“Todo treinamento da SEMA, através da SGDD e com apoio das DUDs, é de extrema relevância para que os servidores públicos e demais profissionais da área ambiental possam prestar um atendimento digno e eficaz aos cidadãos”, destacou.


A capacitação segue como uma importante ferramenta de qualificação dos servidores, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios.


A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas e a preservação do meio ambiente.

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