Secretaria de Fazenda realiza reunião para alinhamento sobre nova obrigação fiscal das concessionárias

Publicado em

31 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda realizou, na manhã deste sábado (31), uma reunião no gabinete do secretário Fábio José, em Primavera do Leste, com o objetivo de alinhar procedimentos relacionados à NFS-e Via, nova obrigação acessória destinada às concessionárias de rodovias e praças de pedágio.

O encontro reuniu representantes das concessionárias que atuam no município. Estiveram presentes Sinara, da Concessionária Morro da Mesa, e Marcelo, Dara e Nayara, da Concessionária Rota dos Grãos.

A NFS-e Via integra o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço e deve ser emitida para o serviço classificado como 220101 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio, que engloba atividades como conservação, manutenção, melhorias de capacidade e segurança viária, operação, monitoramento, assistência aos usuários e demais serviços previstos em contratos ou atos de concessão.

Durante a reunião, foram esclarecidos os procedimentos técnicos e fiscais relacionados à emissão do documento, garantindo segurança jurídica, padronização e transparência no recolhimento do ISSQN.

Com a iniciativa, Primavera do Leste reforça seu compromisso com a modernização da gestão tributária, saindo mais uma vez na frente ao oferecer excelência no atendimento aos contribuintes e alinhamento às normas nacionais de fiscalização e arrecadação.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste recebe quarto dia de capacitação com foco em fiscalização ambiental

Publicados

13 horas atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste realizou o quarto dia da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).

A programação desta etapa teve como tema a fiscalização ambiental, com aulas teóricas e oficinas práticas voltadas à elaboração de autos de infração, julgamentos e fluxos de procedimentos administrativos. Durante o treinamento, também foram abordadas legislações importantes, como o Art. 225 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam da proteção ao meio ambiente e das sanções administrativas.

O encontro reuniu mais de 200 servidores públicos, representando aproximadamente 80 municípios do estado, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas ambientais.

O analista de meio ambiente da SEMA, Leandro de Carvalho, destacou a importância da capacitação para atuação correta dos profissionais.

“Eu vim trazer para eles a capacitação na área de fiscalização, onde os agentes dos municípios estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização do estado, atuar de uma maneira correta dentro dos princípios constitucionais, preservando o meio ambiente e demonstrando conhecimento e técnicas nas áreas que eles vão atuar. Todos juntos, dedicados por uma gestão ambiental mais eficiente no nosso estado”, afirmou.

A coordenadora de Meio Ambiente de Poxoréu, Joelma Renata, também ressaltou a relevância do treinamento.

“Todo treinamento da SEMA, através da SGDD e com apoio das DUDs, é de extrema relevância para que os servidores públicos e demais profissionais da área ambiental possam prestar um atendimento digno e eficaz aos cidadãos”, destacou.

A capacitação segue como uma importante ferramenta de qualificação dos servidores, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental nos municípios.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas e a preservação do meio ambiente.

Prefeitura de Primavera do Leste

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