Primavera do Leste
Secretário de Fazenda de Primavera do Leste participará de evento em Brasília para debater a Reforma Tributária
Primavera do Leste
O Secretário Municipal de Fazenda de Primavera do Leste Vanderlei Tolfo irá participar de um importante evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá nos dias 18 e 19 deste mês em Brasília. O encontro irá reunir representantes dos municípios brasileiros e pretende debater a Reforma Tributária e suas implicações nas finanças públicas.
Para o prefeito Sérgio Machnic, a participação de um representante nesse evento é importante para que o município possa se adaptar às mudanças impostas pela Reforma Tributária. “Essa Reforma provoca mudanças profundas na forma como os municípios arrecadam seus impostos e precisamos estar por dentro dessas mudanças para não sermos pegos de surpresa lá na frente. Então mais uma vez saímos na frente e dessa forma vamos poder nos organizar para não termos nenhum prejuízo para a nossa população em decorrência dessas mudanças”, externou o gestor.
De acordo com Vanderlei Tolfo, a sua expectativa é se inteirar ao máximo possível sobre as mudanças na forma de arrecadação de impostos e preparar as finanças do município para os impactos dessas mudanças. “É tudo muito novo e vamos começar a tratar das mudanças a partir desse encontro. Nós vamos nesse encontro para começar a nos inteirar a respeito das mudanças que mexem na questão tributária dos municípios e quando voltarmos pretendemos estabelecer um comitê municipal de estudos para debater as mudanças e nos preparar para a nova realidade. Será um momento muito importante para nós”, explicou.
Ele conta que haverá mudanças profundas na forma como os municípios arrecadam seus impostos e ressalta que o quanto antes os municípios se inteirarem sobre as reformas melhor. “Ainda não temos uma visão clara dos impactos para as finanças da nossa cidade, mas não podemos ficar esperando as mudanças acontecerem para só depois irmos atrás de nos informar. Precisamos ter essas informações o quanto antes e é exatamente isso que nós vamos procurar nesse encontro da CNM”, completou Tolfo.
O encontro, denominado Imersão em Reforma Tributária: Governança e Desafios para a Gestão do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é voltado para gestores municipais e pretende debater as competências, responsabilidades e estratégias de ação para garantir uma gestão eficiente a partir das mudanças impostas pela Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023.
A Reforma Tributária será implantada a partir de 2026 e terá um período de transição que irá até 2032, quando entrará em vigor de forma definitiva.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Após incêndio, Prefeitura avança em plano para recuperação do antigo aterro sanitário de Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, segue monitorando o antigo aterro sanitário do município após o incêndio registrado no último sábado (18). As equipes permanecem atuando no local com ações de rescaldo, monitoramento dos pontos de calor e planejamento das próximas etapas para recuperação definitiva da área.
O incêndio teve início após faíscas provenientes de uma rede elétrica atingirem a vegetação seca, favorecidas pelas altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos. As chamas alcançaram um ecoponto de pneus existente no local. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os pneus eram armazenados temporariamente até a retirada por empresa especializada, porém houve redução na demanda da indústria recicladora, aumentando o tempo de permanência do material.
O combate às chamas mobilizou uma força-tarefa formada pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, empresas parceiras e voluntários. A operação durou aproximadamente 10 horas e conseguiu controlar o incêndio antes que ele atingisse outras áreas, evitando danos ambientais ainda maiores.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, os trabalhos agora se concentram na estabilização da área e na preparação para o início da recuperação ambiental.
“Nós vamos fazer essa ação essa semana agora, que é o trabalho de aguardar o resfriamento. Depois disso fazer a limpeza da área, demolir o barracão que ficou condenado com a queima, fazer o aceiro e continuar todo esse trabalho de prevenção. Esse antigo lixão está vivendo seus últimos meses como área de transbordo e ecoponto de pneus, porque já existe um PRAD, um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aguardando apenas análise e aprovação. Esse plano vai definir todas as ações necessárias para a recuperação definitiva da área”, explicou.
Segundo o secretário, o Plano de Recuperação de Área Degradada prevê uma série de intervenções técnicas, como a retirada de estruturas remanescentes, limpeza completa do terreno, nivelamento da área, plantio de grama em toda a extensão do antigo lixão, instalação de chaminés para liberação controlada dos gases produzidos pelos resíduos e construção de bacias de contenção para o chorume gerado durante os períodos chuvosos.
A proposta também contempla o isolamento total da área e sua readequação ambiental, seguindo todas as exigências dos órgãos competentes.
Paulo Rocha destacou ainda que o município já trabalha na futura concessão da gestão dos resíduos sólidos, que deverá contemplar a implantação de um novo aterro sanitário licenciado em um raio de até 20 quilômetros de Primavera do Leste.
“A empresa concessionária deverá adquirir uma área, construir um aterro sanitário dentro de todas as normas técnicas e ambientais e também executar o PRAD do antigo lixão. Com isso, Primavera deixará de transportar seus resíduos para outro município e passará a contar com uma estrutura própria, moderna e ambientalmente adequada”, afirmou.
Atualmente, o município não possui aterro sanitário em operação. O espaço existente funciona apenas como área de transbordo temporário, onde os resíduos permanecem por até 24 horas antes de serem encaminhados para um aterro licenciado em outro município.
A Prefeitura reforça que continuará acompanhando permanentemente a área atingida pelo incêndio e executando medidas preventivas para evitar novos focos, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas é significativamente maior. Além disso, a gestão municipal reafirma o compromisso com a recuperação ambiental do antigo aterro sanitário e com a implantação de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos em Primavera do Leste.
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