Primavera do Leste
Secretário de Fazenda de Primavera do Leste participará de evento em Brasília para debater a Reforma Tributária
Primavera do Leste
O Secretário Municipal de Fazenda de Primavera do Leste Vanderlei Tolfo irá participar de um importante evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá nos dias 18 e 19 deste mês em Brasília. O encontro irá reunir representantes dos municípios brasileiros e pretende debater a Reforma Tributária e suas implicações nas finanças públicas.
Para o prefeito Sérgio Machnic, a participação de um representante nesse evento é importante para que o município possa se adaptar às mudanças impostas pela Reforma Tributária. “Essa Reforma provoca mudanças profundas na forma como os municípios arrecadam seus impostos e precisamos estar por dentro dessas mudanças para não sermos pegos de surpresa lá na frente. Então mais uma vez saímos na frente e dessa forma vamos poder nos organizar para não termos nenhum prejuízo para a nossa população em decorrência dessas mudanças”, externou o gestor.
De acordo com Vanderlei Tolfo, a sua expectativa é se inteirar ao máximo possível sobre as mudanças na forma de arrecadação de impostos e preparar as finanças do município para os impactos dessas mudanças. “É tudo muito novo e vamos começar a tratar das mudanças a partir desse encontro. Nós vamos nesse encontro para começar a nos inteirar a respeito das mudanças que mexem na questão tributária dos municípios e quando voltarmos pretendemos estabelecer um comitê municipal de estudos para debater as mudanças e nos preparar para a nova realidade. Será um momento muito importante para nós”, explicou.
Ele conta que haverá mudanças profundas na forma como os municípios arrecadam seus impostos e ressalta que o quanto antes os municípios se inteirarem sobre as reformas melhor. “Ainda não temos uma visão clara dos impactos para as finanças da nossa cidade, mas não podemos ficar esperando as mudanças acontecerem para só depois irmos atrás de nos informar. Precisamos ter essas informações o quanto antes e é exatamente isso que nós vamos procurar nesse encontro da CNM”, completou Tolfo.
O encontro, denominado Imersão em Reforma Tributária: Governança e Desafios para a Gestão do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é voltado para gestores municipais e pretende debater as competências, responsabilidades e estratégias de ação para garantir uma gestão eficiente a partir das mudanças impostas pela Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023.
A Reforma Tributária será implantada a partir de 2026 e terá um período de transição que irá até 2032, quando entrará em vigor de forma definitiva.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Gestão Sérgio Machnic avança em projetos de drenagem e busca soluções para alagamentos históricos em Primavera do Leste
Os problemas de drenagem urbana e os alagamentos em Primavera do Leste são desafios antigos, com registros de reclamações que remontam a 2016. Diante desse cenário, a gestão do prefeito Sérgio Machnic trabalha em diferentes frentes, que incluem obras já executadas, medidas emergenciais, elaboração de projetos e articulação para obter recursos destinados a intervenções de maior porte.
O assunto foi debatido na terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2026, realizada na terça-feira (13), quando os secretários municipais de Governo, Daniel Russo, e de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os pontos críticos e as providências adotadas pela Prefeitura.
Problemas históricos exigem planejamento
Durante a apresentação, Daniel Russo ressaltou que as dificuldades de drenagem não começaram na atual administração. Como exemplo, lembrou que, em outubro de 2018, o município já enfrentava uma situação de alagamentos que exigia medidas emergenciais período no qual já deveria ter sido decretada situação de emergência.
O secretário defendeu a elaboração de projetos capazes de acompanhar o crescimento urbano e destacou que a solução depende de planejamento, continuidade administrativa e articulação para captar recursos estaduais e federais. “Não podemos mudar o que deixou de ser feito no passado, mas temos a obrigação de mudar aquilo que será entregue no futuro”, afirmou.
Obras executadas e intervenções emergenciais
Daniel apresentou uma relação de serviços realizados em diferentes regiões, incluindo recuperação de estruturas de drenagem, instalação de tubulações, construção de dissipadores e adequações para melhorar o escoamento da água da chuva.
Entre as intervenções estão a construção de poços de visita e a recuperação de bocas de lobo, além de um dissipador, com investimento estimado em R$ 144 mil. No Distrito Industrial, os serviços de drenagem e recuperação do asfalto custaram aproximadamente R$ 1 milhão.
No Jardim dos Ipês, nas proximidades do cemitério municipal, foram instalados tubos, dissipador, poços de visita e bocas de lobo. No bairro Guterrez, a recuperação de um dissipador foi realizada em parceria com a incorporadora Riva, com custo informado de R$ 47 mil.
Já na Avenida Ângelo Ravanello, a construção de uma escada hidráulica, a escavação de uma bacia de contenção e a implantação de dissipador representaram investimento aproximado de R$ 873 mil.
Também foram realizadas intervenções de drenagem superficial nas avenidas dos Trabalhadores e da Mata Fria. Na Rua Rio de Janeiro, na região do Posto 2000, em direção à travessia da MT-130, os trabalhos com tubulações e poços de inspeção estão em andamento, com custo estimado em R$ 101 mil.
Projetos de grande porte somam dezenas de milhões
Além dos serviços já executados, a Prefeitura acompanha projetos que estão em análise técnica e administrativa. Para as avenidas Duvílio Ometto e Florianópolis, a proposta prevê aproximadamente 2.318 metros de rede de drenagem, com tubulações de 600 a 1.200 milímetros. O prazo estimado é de 12 meses, e o custo, de R$ 6 milhões. O projeto está em análise na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Outra proposta contempla as avenidas São Paulo e Santo Antônio e parte da Rua Olivério Porta. São cerca de 4.812 metros de rede, com tubulações de 1.200 a 2.000 milímetros, prazo estimado de 26 meses e investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. O projeto passa por avaliação de conformidade com as exigências técnicas e legais.
A Rua do Comércio também está incluída em um projeto dividido em dois trechos, de aproximadamente 1,34 quilômetro e 3,4 quilômetros. Com investimento estimado em R$ 43 milhões, a proposta estava em análise na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A Prefeitura acompanha ainda o projeto de drenagem da Avenida Niterói e da MT-130, submetido à análise da concessionária Rota dos Grãos.
Travessias na BR-070 dependem do DNIT
Um dos desafios envolve a passagem das estruturas de drenagem pela BR-070. Por se tratar de uma rodovia federal, as intervenções dependem de análise e autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Daniel Russo informou que a Prefeitura encaminhou ao órgão um projeto para duas travessias em pontos de talvegue, locais onde a água naturalmente se concentra. A proposta prevê três aduelas em cada travessia, mas o custo ainda não foi definido.
O secretário Valfredo Rodrigues também detalhou um projeto dividido em quatro fases, que prevê a retirada da tubulação existente na Rua São Paulo, responsável por conduzir a água através da BR-070 até a cabeceira do Rio Coité.
A intervenção envolve obrigações ambientais e judiciais, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e uma ação movida pela Procuradoria de Poxoréu contra Primavera do Leste.
Para a construção de uma nova galeria, a Prefeitura protocolou na Sinfra-MT um pedido de recursos de aproximadamente R$ 8,6 milhões para aquisição de aduelas. A estrutura deverá atravessar a faixa de domínio da BR-070, com início na Rua São Paulo e direcionamento até a região do córrego Velha Joana.
Viadutos também integram o planejamento
Durante a sessão, Daniel apresentou informações sobre dois projetos de infraestrutura rodoviária: na BR-070, está previsto um viaduto de aproximadamente 103 metros, com custo estimado em R$ 46 milhões. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado, sem previsão de contrapartida financeira municipal, e o projeto ainda passa por ajustes antes da licitação.
Para a MT-130, o viaduto projetado tem cerca de 180 metros e investimento estimado em R$ 38 milhões. Segundo o secretário, a proposta foi protocolada na Sinfra-MT, com expectativa de licitação até o final de 2026 e emissão da ordem de serviço em 2027.
Bacias de contenção e reparos na Rua do Comércio
Na região da Rua do Comércio, uma das mais afetadas pelos alagamentos, a Secretaria de Infraestrutura adotou medidas emergenciais. Segundo Valfredo, a Prefeitura rebaixou o vertedouro da primeira bacia de contenção, próxima à Carvalima, mas houve entrada de água pela parte inferior da estrutura, o que causou um recente alagamento.
Como medida adicional, foram construídas outras três bacias de contenção para ampliar a capacidade de retenção e direcionamento da água, buscando reduzir os impactos sobre imóveis e empresas.
O secretário explicou que, em chuvas superiores a 100 milímetros, a água deverá seguir o curso previsto pelo sistema, passando pela região identificada da ZATI e se concentrando no ponto mais baixo, onde está prevista uma travessia sob a BR-070.
Valfredo também informou que os orçamentos para reparação de muros danificados foram encaminhados à secretaria. A aquisição dos materiais para reconstruir o primeiro muro, atingido no alagamento mais recente, já foi autorizada.
Famílias da “Sapolândia” deverão receber assistência
Outro ponto abordado foi a situação das famílias que vivem na área conhecida como Sapolândia, nas proximidades da Cohabinha, onde há problemas de drenagem e vulnerabilidade dos moradores.
Valfredo afirmou que a Prefeitura está providenciando a retirada das famílias e que haverá assistência durante o processo de realocação. Caso seja necessária uma remoção emergencial, os moradores poderão receber auxílio-aluguel social para garantir moradia temporária.
Prefeitura busca mais recursos para obras
No balanço das articulações da gestão, Daniel Russo informou que, em um ano e dez meses de administração, foram conquistados ou viabilizados aproximadamente R$ 106 milhões em investimentos, em parceria com o Governo do Estado.
O secretário acrescentou que a Prefeitura busca captar outros R$ 57 milhões para novas intervenções. Os valores foram apresentados como parte dos esforços para viabilizar obras e projetos, não significando que todos os recursos já tenham sido pagos ou que todas as intervenções estejam concluídas.
Daniel destacou a importância do apoio dos vereadores na articulação com deputados estaduais e federais e representantes do Governo de Mato Grosso. Valfredo, por sua vez, ressaltou a necessidade de manter os projetos acompanhados de planilhas de custos para permitir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vereadores cobram soluções e relatam avanços
Durante a sessão, os parlamentares questionaram os secretários sobre medidas de curto, médio e longo prazos e relataram problemas acompanhados ao longo dos anos.
Eraldo Fortes, um dos autores do requerimento que motivou a convocação, afirmou que o objetivo não era procurar culpados, mas esclarecer as providências previstas (ele próprio já fez parte de gestões passadas e sabe dos antigos problemas). Daniel respondeu que a Secretaria de Governo atua no planejamento e na organização das demandas, enquanto a execução das intervenções cabe à pasta de Infraestrutura.
O vereador Irmão Rogério apresentou um vídeo sobre a solução de um problema de erosão nas proximidades dos bairros Santa Clara e São José. Segundo ele, a situação se arrastava desde a gestão anterior e foi resolvida neste ano na gestão Sérgio Machnic.
Marcondes Martignago destacou que acompanha há anos os problemas de drenagem, citando os impactos sobre moradores e empresários, especialmente na região da empresa Motta e na Rua do Comércio. Ele afirmou que continuará articulando, junto aos demais vereadores, a busca por recursos estaduais e federais.
Desafio é transformar projetos em obras
As apresentações demonstraram que o enfrentamento dos alagamentos em Primavera do Leste envolve desde reparos localizados e medidas emergenciais até projetos de grande porte, que dependem de análises técnicas, autorizações, recursos e procedimentos de contratação.
A gestão do prefeito Sérgio Machnic afirma trabalhar na organização das demandas, na ampliação da capacidade de drenagem e na captação de investimentos para reduzir os impactos das chuvas sobre a população e a atividade econômica.
A efetividade das medidas dependerá do avanço dos projetos, da disponibilidade orçamentária e da execução das obras necessárias para enfrentar problemas que se acumulam há anos no município.
Prefeitura de Primavera do Leste
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