Primavera do Leste
SEDEC orienta microempreendedores sobre prazos e obrigações do MEI no início do ano
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Primavera do Leste reforça aos microempreendedores individuais (MEI) a importância de ficarem atentos às obrigações legais e aos prazos que marcam o início de cada ano. Por meio dos serviços de atendimento ao MEI, a Secretaria oferece orientações, esclarece dúvidas e auxilia tanto quem deseja se formalizar quanto aqueles que já atuam como microempreendedores no município.
De acordo com a responsável pelo atendimento ao MEI na SEDEC, Lais Mayer, o início do ano é um período decisivo para a organização dos pequenos negócios. “É quando o microempreendedor precisa regularizar sua situação, verificar pendências, entender os novos valores de contribuição e cumprir prazos importantes para evitar problemas futuros”, destaca.
Reajuste da contribuição mensal
Com o aumento do salário-mínimo nacional para R$ 1.627, houve reajuste no valor da contribuição mensal do MEI, paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam entre R$ 82,35 e R$ 87,35, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal fica entre R$ 196,24 e R$ 200,24.
A guia varia a data de pagamento, iniciando a partir do dia 20 de cada mês. O primeiro boleto com os valores atualizados vence em fevereiro de 2026, já que o recolhimento é sempre referente ao mês anterior. A emissão do DAS é gratuita e pode ser feita pela plataforma oficial na página do Empreendedor (Governo Federal):https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Segundo Lais Mayer, a orientação correta evita inadimplência. “Muitos empreendedores acabam deixando de pagar por falta de informação. Por isso, a SEDEC está à disposição para orientar sobre valores, vencimentos e a forma correta de emissão da guia”, reforça.
Adesão ao Simples Nacional
Segue até 31 de janeiro o prazo para adesão ao Simples Nacional. A medida é voltada aos pequenos negócios que foram excluídos do regime de tributação, inclusive aqueles com débitos junto à Receita Federal.
No mesmo período, os microempreendedores individuais que ultrapassaram o limite anual de faturamento de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados da categoria MEI e precisarão solicitar a permanência no Simples Nacional. A situação do CNPJ pode ser consultada diretamente no portal do Simples Nacional.
“Quem ultrapassa o teto ou teve alguma pendência precisa agir rápido. Procurar atendimento o quanto antes evita desenquadramentos automáticos e prejuízos ao negócio”, orienta Lais.
Regularização de dívidas
Até o dia 31 de janeiro, os empreendedores têm uma nova oportunidade para regularizar pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Em 2024, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações. “A regularização é fundamental para manter os benefícios do MEI. Muitas vezes o empreendedor só percebe o problema quando já está excluído do sistema”, alerta a responsável pelo setor.
Declaração Anual do MEI
Já está disponível para preenchimento a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O documento reúne informações sobre o faturamento da empresa no ano de 2025, as contribuições realizadas e a existência de empregados, quando houver. Mesmo os MEI que não tiveram faturamento no período são obrigados a enviar a declaração.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Secretaria de Saúde de Primavera do Leste orienta população sobre cuidados durante ondas de calor
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre os cuidados necessários durante os períodos de calor intenso e baixa umidade do ar. As ondas de calor podem permanecer por dias ou semanas e representam um risco maior para a saúde, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.
Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Brasil está novamente em alerta para uma onda de calor, com previsão de temperaturas acima da média em grande parte do país. Em alguns municípios, os termômetros podem ultrapassar os 40°C, acompanhados de baixos índices de umidade relativa do ar, especialmente na região central do Brasil.
Nas áreas urbanas, o chamado efeito de ilha de calor pode intensificar ainda mais as temperaturas. A concentração de prédios, concreto e asfalto contribui para a retenção do calor, tornando alguns ambientes ainda mais quentes.
As altas temperaturas podem afetar toda a população, mas exigem atenção especial com idosos, crianças, pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos, gestantes e pessoas em situação de rua.
Entre os principais impactos das ondas de calor estão a desidratação, insolação e golpe de calor, além do agravamento de doenças crônicas. A exposição prolongada às altas temperaturas também pode afetar a saúde mental, aumentando sintomas relacionados à ansiedade e à depressão.
Outro ponto de atenção são as doenças respiratórias, que podem ter seus sintomas agravados durante períodos de ar mais seco. A situação pode se tornar ainda mais preocupante quando há ocorrência de queimadas, já que a fumaça compromete a qualidade do ar e pode intensificar problemas respiratórios.
Apesar de Primavera do Leste não estar registrando, neste momento, um volume elevado de queimadas, a ocorrência de focos de incêndio pode provocar aumento da fumaça e da concentração de poluentes no ar. Por isso, a orientação é redobrar os cuidados sempre que houver presença de fumaça, principalmente com crianças, idosos e pessoas que já apresentam doenças respiratórias.
Cuidados durante o período de calor
Para reduzir os riscos à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde recomenda algumas medidas de prevenção:
- Beba água regularmente, mesmo sem sentir sede;
- Prefira roupas leves, claras e que permitam a transpiração;
- Evite exposição direta ao sol nos horários mais quentes do dia;
- Programe atividades ao ar livre para o início da manhã ou final da tarde;
- Mantenha os ambientes o mais frescos possível, utilizando ventiladores ou ar-condicionado quando disponíveis;
- Dê atenção redobrada a crianças, idosos e gestantes, garantindo oferta frequente de líquidos e permanência em locais frescos;
- Prefira alimentos leves, como frutas e saladas;
- Evite bebidas alcoólicas e reduza o consumo de bebidas com cafeína, que podem contribuir para a desidratação;
- Evite permanecer em locais com fumaça de queimadas e, quando a qualidade do ar estiver comprometida, procure permanecer em ambientes protegidos;
- Pessoas com doenças preexistentes devem observar atentamente qualquer alteração no estado de saúde e seguir as orientações dos profissionais de saúde quanto ao uso de medicamentos.
O golpe de calor merece atenção especial por se tratar de uma emergência médica. Ele ocorre quando o organismo perde a capacidade de controlar a própria temperatura e pode provocar confusão, convulsões e perda de consciência. Diante de sinais de gravidade, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os cuidados devem ser mantidos durante todo o período de temperaturas elevadas e baixa umidade. A prevenção é fundamental para reduzir os impactos do calor e preservar a saúde, especialmente daqueles que apresentam maior vulnerabilidade.
Em caso de sintomas intensos ou sinais de emergência, procure atendimento médico imediatamente.
Prefeitura de Primavera do Leste
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