Primavera do Leste
Você sabe o que é Compensação Previdenciária e por que ela é tão importante para o IMPREV?
Primavera do Leste
A compensação previdenciária é o mecanismo que garante o equilíbrio financeiro entre os regimes de previdência quando o servidor contribuiu para mais de um regime ao longo da vida. Não estamos falando apenas do INSS, que é o RGPS. Pode envolver também outros RPPS, como o regime próprio do Estado ou de outro Município.
Funciona assim: quando o IMPREV concede uma aposentadoria utilizando tempo de contribuição que o servidor cumpriu no INSS ou em outro RPPS, o regime de origem daquele tempo deve repassar ao IMPREV o valor proporcional correspondente. Da mesma forma, quando um servidor utiliza tempo de contribuição ao IMPREV para se aposentar pelo INSS ou por outro regime próprio, o IMPREV realiza essa compensação previdenciária.
Ou seja, é um acerto financeiro entre os regimes, garantindo que cada um arque com a parte correspondente ao período em que recebeu contribuições. Todo esse processo é feito por meio do sistema COMPREV, com base na Constituição Federal e na Lei nº 9.796/1999.
Para o IMPREV, a compensação previdenciária é fundamental, pois representa justiça financeira, responsabilidade na gestão e fortalecimento do equilíbrio atuarial do nosso instituto.
Compensação previdenciária é segurança para o servidor e sustentabilidade para o IMPREV.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste abre chamamento para construção da Política Municipal de Alfabetização
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste abriu o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para a composição do Comitê de Elaboração da Política Pública Municipal de Alfabetização de Primavera do Leste. A iniciativa busca reunir representantes de diferentes segmentos da educação e da sociedade civil organizada para participar da construção da política pública.
O chamamento tem como objetivo selecionar representantes que possam contribuir com estudos, discussões, elaboração, sistematização e acompanhamento das ações necessárias para a construção da Política Pública Municipal de Alfabetização.
A proposta é promover uma construção participativa, envolvendo não apenas profissionais e representantes da educação, mas também integrantes da sociedade civil organizada, ampliando o diálogo e a participação social na definição das diretrizes da política municipal.
Entre as atribuições do comitê estão coordenar o processo de elaboração da política, promover estudos técnicos, reuniões de trabalho e consultas públicas, elaborar um diagnóstico da realidade educacional do município e sistematizar as contribuições apresentadas pelos diferentes segmentos participantes.
O comitê também será responsável pela elaboração da minuta da Política Pública Municipal de Alfabetização, que posteriormente será submetida à apreciação dos órgãos competentes.
Chamamento Público
Os interessados em participar da construção do comitê devem realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico.
Inscrições: de 1º a 7 de setembro de 2026
Resultado: 9 de setembro de 2026
Primeira reunião: 11 de setembro de 2026
🔗 Inscreva-se: Formulário de inscrição – Google Forms
A Secretaria Municipal de Educação reforça que a participação dos diferentes segmentos da educação e da sociedade civil organizada é fundamental para que a política municipal seja construída de forma democrática, participativa e alinhada às necessidades de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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