Rondonópolis

Conferência discute políticas públicas para as mulheres em Rondonópolis

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Com
o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para
Todas”. a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria
Municipal de Promoção e Assistência Social e do Conselho Municipal
de Direitos da Mulher (CMDM) realiza nesta quinta-feira
(17) a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para
Mulheres. O evento acontecerá no auditório da Universidade do
Estado de Mato Grosso (Unemat), das 7h30 às 17h.

A conferência
visa a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos das
mulheres no município. A iniciativa tem ainda o propósito articular
propostas que serão levadas às etapas estadual e nacional.

“É
uma etapa estratégica na construção e fortalecimento das políticas
públicas voltadas às mulheres no município, que abordam questões
como violência de gênero, saúde, trabalho, educação e
participação política das mulheres, entre outros temas”,
destaca a presidente do
Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Rondonópolis, Tainá de Oliveira
Boaventura. 

A participação é aberta e todas as mulheres que
vão contribuir
com suas experiências, demandas e propostas. “Se você é
mulher, mãe, estudante, trabalhadora, profissional de qualquer área
venha participar da conferência”, convida Tainá, acrescentando
que homens
também serão bem-vindos. “Eles (homens) são nossos aliados
para o fortalecimento dos direitos das mulheres”.

Ela
ressalta a importância da participação popular na conferência
para a escolha das prioridades das políticas públicas para as
mulheres no município. “É um momento para debatermos sobre os
avanços, desafios e o que ainda precisamos construir para garantir
direitos, dignidade e oportunidades para todas as mulheres”,
atestou Tainá. 

Na ocasião, também, serão eleitas as
delegadas que vão representar Rondonópolis na Conferência Estadual
e, posteriormente, podem também representar no âmbito nacional, que
acontecerá entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em
Brasília.

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Município disponibiliza sistema automatizado para regularização de vendedores ambulantes

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Vendedores de espetinhos, pipoqueiros, donos de lanchonetes em trailers, food trucks, dentre outras pessoas que desenvolvem a venda ambulante, devem fazer o cadastro no programa “Ambulante Legal” da Prefeitura de Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou um sistema automatizado e on-line para facilitar o registro.

Para fazer o cadastro, basta clicar no ícone Ambulante Legal no site da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br. O interessado terá de preencher um formulário com os dados pessoais, indicar o tipo de produto que comercializa, o local onde tem fixado suas vendas, o tipo de veículo ou equipamento que utiliza e informar a quanto tempo trabalha no local.

A iniciativa da Prefeitura torna a atividade dos vendedores ambulantes mais profissional oferecendo condições dignas, seguras e regulamentadas para o exercício do comércio nas ruas, praças e espaços públicos da cidade. 

Após a análise do cadastro, a Fazenda vai indicar em qual das categorias o vendedor se enquadra e emitir o Certificado de Registro de Ambulante (CRA) ao solicitante. Com esse registro, o vendedor comprova que está de acordo com a legislação do município, podendo ocupar o local específico para suas vendas.

“É uma garantia de dignidade, porque com essa regularização ele está amparado e protegido pelo ente público. O programa Ambulante Legal assegura que o trabalhador na rua tenha respeito, segurança, um local adequado e com regras claras de atuação”, declarou a secretária de Fazenda do município, Rane Curto.

Outra vantagem apontada pela secretária é que esses trabalhadores vão deixar a informalidade para se regularizar ganhando mais cidadania. “Com isso, eles terão autorização para exercer seu trabalho, estarão organização, tendo acesso a políticas públicas e tranquilidade para trabalhar sem medo do fiscal chegar até ele, ou ser denunciado por terceiros”, comentou.

O CAR garante o direito ao uso do espaço público e tem validade de 12 meses.

Nova legislação

Conforme a Lei Municipal nº 14.457, de 2025, regulamentada em novembro de ano passado, a instalação de ambulantes é vedada nos passeios públicos e/ou áreas públicas situadas em frente às portas, vitrines ou acessos de lojas, escolas, hospitais, unidades de pronto-atendimento (UPAs), prontos-socorros e agências bancárias.

Também está proibida sobre faixas de pedestres, em calçadas com largura inferior a 2 metros, em entradas de garagens e em áreas destinadas à travessia de pedestres.

Prefeitura de Rondonópolis

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