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Prefeitura de Rondonópolis instituirá gratificação anual a professores

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O Município de Rondonópolis segue no propósito de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria salarial da categoria. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a aprovação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei número 267/2026, de sua autoria, que institui na rede municipal de ensino a Gratificação por Eficiência e Resultado.

O benefício faz parte de uma série de melhorias salariais que a gestão Cláudio Ferreira vem implantando na educação municipal, buscando torná-la referência nos diversos aspectos, a exemplo de aumento salarial concedido este ano a professores bem acima da inflação oficial e de reajuste salarial efetivado de até 50% para diretores e coordenadores.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, o prefeito justifica que a gratificação anual, a ser paga em parcela única, vem reconhecer o desempenho dos profissionais da rede municipal no cumprimento dos objetivos educacionais básicos, bem como incentivar a formação continuada, diminuir os índices de falta, reduzir a evasão escolar e melhorar os indicadores de aprendizagem nas unidades escolares.

Conforme o projeto, a gratificação anual não se incorpora, em definitivo, aos vencimentos dos servidores, tampouco gera direito adquirido ou repercussão sobre a progressão funcional. Seu recebimento também fica condicionado ao cumprimento dos critérios e ao atingimento das metas de desempenho fixados em regulamento a ser divulgado.

A ideia ainda é que a gratificação seja paga até o limite máximo correspondente a uma vez o vencimento básico inicial da respectiva categoria profissional do servidor beneficiário.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação oficial.

Prefeitura de Rondonópolis

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Câmara promulga Lei de Dr.José Felipe que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública

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A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e a Prefeitura para o registro de problemas, como lâmpadas queimadas, tornando o atendimento mais rápido e eficiente.

De acordo com a nova legislação, cada poste poderá receber uma placa contendo um código de identificação exclusivo e um QR Code que direcionará o cidadão para o canal oficial de atendimento da administração municipal, preferencialmente por meio do WhatsApp ou de outra plataforma digital disponibilizada pelo Município. As placas também deverão conter orientações simples para utilização do sistema.

A lei ainda prevê que o Executivo poderá implantar um sistema automatizado para registrar todas as solicitações encaminhadas pela população. O mecanismo deverá gerar protocolo de atendimento, identificar a localização do poste, registrar data e horário da comunicação, encaminhar a demanda para a equipe de manutenção e informar automaticamente ao cidadão quando o reparo for concluído.

Pela proposta, caberá ao órgão municipal responsável pela iluminação pública instalar e manter as placas em boas condições de conservação, atualizar o banco de dados com os códigos dos postes, garantir a execução dos reparos e elaborar relatórios mensais sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A legislação também autoriza o Município a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, sem custos para os cofres públicos, para implantação e manutenção do sistema.

A Lei nº 14.898 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário Ibrahim Zaher, após aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município

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