Sinop
Inicia em Sinop debates sobre o Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso
Sinop
A Prefeitura de Sinop – representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município (Ager Sinop) – participou, na manhã de hoje (9), da abertura do encontro que debate a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso. O evento, sediado no auditório do Sesi Sinop, reúne autoridades nacionais, representantes de órgãos reguladores e gestores públicos de diversas cidades da região norte do Estado para discutir caminhos para a universalização do saneamento e o acesso a recursos federais.
Essa agenda é promovida, hoje (9) e amanhã (10), com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A programação reúne especialistas, técnicos e representantes de instituições federais e estaduais para debater o papel dos municípios, das agências reguladoras e das concessionárias na implementação das diretrizes previstas no novo marco legal do setor. A iniciativa tem como foco orientar as administrações municipais sobre as medidas necessárias para atender às normas nacionais e garantir investimentos na área.
A diretora da Ager Sinop, Marcia Lopes, ressaltou a importância de Sinop sediar o encontro e receber representantes de diversos municípios da Região Norte. “Esse evento é um marco para Sinop, que está sediando ele pela primeira vez, junto com a ANA e Ministério das Cidades, agregando toda a Região Norte de Mato Grosso”, comemorou.
Ana Argolo, presidente da ANA, marcou presença e destacou o objetivo da agenda. “A intenção é trazer uma capacitação ampla e aprofundada sobre o marco do saneamento Brasil a fora. Estamos aqui em Sinop para passar o que a ANA tem feito e como incorporar as normas de referência. Temos um papel muito importante de padronização das normas, para melhorar a qualidade dos serviços, trazer segurança jurídica e, com isso, universalizar o serviço de saneamento básico no país”, declarou.
Durante a programação, serão abordados temas como regulação do saneamento, acesso a recursos públicos, planejamento municipal, regionalização dos serviços e metas de universalização previstas na legislação federal.
Representando a Prefeitura de Sinop, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, destacou a importância do debate técnico e da troca de experiências entre os gestores públicos. “Nesse avanço do saneamento básico, Sinop tem dado grande exemplo, conta com a Agência Reguladora, tem acompanhamento de perto. Aqui é um encontro para trocas de experiências com outros municípios. O cumprimento do marco legal vai, lá na frente, influenciar diretamente na captação de recurso, e a gente sabe que a política pública de saúde e a qualidade de vida da população se transformam a partir da implantação do saneamento básico”, pontuou.
O presidente regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager MT), Luis Nespolo, lembrou que as agências reguladoras voltaram a ter papel fundamental nesse processo e, a partir disso, medidas concretas foram adotadas. “A partir do Marco Estadual do Saneamento, a Ager voltou a ter preponderância do saneamento básico e é um dos atores principais. Com isso, ela se preparou, fez benchmarking com várias agências, fez trocas de informações, montou uma infraestrutura necessária de boa regulação, contratou software ‘Vamos Acertar’ para auditar os equipamentos e toda a parte do Sinisa [Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico], o software ‘Vamos Fiscalizar’ e preparou a equipe e começou a aceitar os pedidos de convênios dos municípios”, listou.
A vereadora de Tabaporã, Raquel Fernandes, participa da agenda juntamente com outros três colegas de parlamento. “Viemos aqui, representando a nossa cidade de Tabaporã, para participar desse evento que traz grande conhecimento e informações sobre o marco do saneamento”, disse.
O Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população à água tratada e ao esgotamento sanitário até 2033, incentivando investimentos e padronização regulatória no país. Em Sinop, o serviço de água e esgoto tratado está passando de 30% para 40% em 2026 e deve atingir, conforme contratualização junto à concessionária Águas de Sinop, 98% até 2032.
Eduardo Lana, diretor-presidente da Águas de Sinop, apresentou um panorama do cenário na Capital do Nortão. “Iniciamos as obras, de uma forma mais contundente, no ano de 2025, onde pudemos implementar saneamento básico para mais 44 mil pessoas. Saímos de uma cobertura, no final de 2024, de 30% para uma cobertura de 40%, além de implementar a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Teles Pires, com capacidade de expansão para poder estar tratando o esgoto de todo o município de Sinop. Foram 80 quilômetros de rede de esgoto implementados em 2025, tornando a cidade de Mato Grosso que mais investiu em saneamento básico. No ano de 2026, a gente continua com o plano de investimentos, levando muito mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento”, informou.
Em Sinop, o evento segue nesta terça-feira (10), com novos painéis e debates técnicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento e à preparação dos municípios para cumprir as metas de universalização previstas na legislação nacional. Nos dias 12 e 13 de março, a agenda será realizada na capital Cuiabá.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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