Sinop
Prefeitura abre nesta quinta-feira (16) o prazo de adesão ao Refis 2025 em Sinop
Sinop
O Refis, instituído pelo Lei Complementar 225/2025, tem como principal benefício a concessão de desconto nos juros e multa, bem como facilidade de parcelamento da dívida ativa. Para os que optarem pela pagamento em cota única, o desconto será de 100% nos juros e multas. Para os que optarem por parcelar, a dívida poderá ser paga em até 36 vezes. Será concedido desconto de 70% aos que parcelarem em até 12 vezes; 50% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e, 20% de desconto para quem aderir ao parcelamento entre 25 e 36 meses.
O programa foi oficialmente comunicado em coletiva de imprensa, na manhã de hoje. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a opção da regularização por meio do parcelamento é uma oportunidade concedida pela gestão para facilitar a vida do morador.
“Nós temos se preocupado, sim, com o contribuinte, dando a ele a oportunidade da sua regularização para que ele esteja aí contribuindo com o desenvolvimento do município e tendo acesso aos descontos, com o parcelamento, nesse ano um pouco maior, chegando até 36 vezes. Porque nós entendemos que às vezes as pessoas passam por algum infortúnio e por alguma dificuldade financeira e isso causou um atraso junto à prefeitura municipal. Mas esse é o momento de você procurar o município, se regularizar, aproveitar os descontos e contribuir com o desenvolvimento. Então esse é o nosso maior objetivo”, disse.
Faira Strapazzon, secretária de Governo e Planejamento Estratégico, avalia que essa é uma ótima chance de quem está com débitos em aberto, renegociarem a dívida com bons descontos e facilidade de pagamento.
“Esse Refis possibilita que todos os munícipes tenham acesso, tenham possibilidade de regularizar suas contas e seus débitos junto ao município. Entendemos que é um momento muito específico do ano, que favorece bastante as pessoas, na qual eles podem fazer toda uma organização financeira da sua família, do seu orçamento familiar, e dessa forma, ajustar todas as possibilidades. Sabemos da importância para os CNPJ’s para que eles possam ter liberações de certidões e dessa forma poder fazer negociações e participar de licitações junto ao município, o que também é um grande incentivo e uma procura”, comentou.
Faira destaca ainda que a contribuição por meio dos impostos favorece a população, tendo o retorno em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança e trânsito.
“Sabemos que todo o imposto pago por você, munícipe, ele retorna em serviço e investimento. Nosso prefeito está sempre buscando fazer intermediações e captações de recursos para ampliar ainda mais a rede de assistência e, é claro, os investimentos necessários, seja para pavimentação, para construções de novas UBSs, novas escolas, implementação de novos serviços de atendimento, que contribua diretamente à comunidade. Então, todo recurso que vem aos cofres públicos, ele retorna a você, cidadão, em forma de serviços, em forma de prestação, de atenção às necessidades que são apresentadas, independente de quais sejam, seja de ação social, saúde, educação e infraestrutura”, explicou ela.
O programa foi criado em conjunto com a Câmara Municipal que aprovou o projeto enviado pela Prefeitura. “Quero enaltecer o Executivo, o empenho e a dedicação de todos os nossos secretários, assim como a Secretaria de Finanças e o próprio Jurídico do Executivo que trabalharam, arduamente, para que nós tivéssemos esse projeto sendo aprovado pela Câmara Municipal. Então, nós acabamos apresentando uma emenda que teve o apoio de todos os colegas de parlamento, ao meu lado o vereador Toninho, que não mediu esforços para nos auxiliar e darmos celeridade na aprovação do Refis. Portanto, nós estamos ouvindo a comunidade e dando respaldo a eles e eu quero, nessa oportunidade, agradecer também o prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho pelo entendimento”, destacou o vereador Célio Garcia – líder do Executivo na Câmara.
Como aderir?
O interessado poderá procurar atendimento em:
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na avenida governador Júlio Campos, Centro, próximo ao Banco do Brasil unidade Catedral, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h;
Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico – de segunda à sexta-feira das 8h às 17h;
Online direto no site da Prefeitura de Sinop em: www.sinop.mt.gov.br
Honorários jurídicos zero
A Lei Complementar 225/2025 veio, este ano, com uma grande novidade para o sinopense. O projeto encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores sem a incidência dos honorários do procurador geral do município. Neste caso, o contribuinte não precisará pagar uma taxa para ter acesso ao benefício da renegociação.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça importância da testagem rápida para hepatites virais durante o Julho Amarelo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, reforça, durante a campanha Julho Amarelo, a importância da realização dos testes rápidos para hepatites virais, HIV e sífilis, que são ofertados gratuitamente no Serviço de Assistência Especializada (SAE). A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce e conscientizar a população sobre doenças que, na maioria dos casos, evoluem de forma silenciosa.
A médica infectologista do SAE, Dra. Érica Moreira, explica que a campanha nacional tem justamente o objetivo de incentivar a população a realizar a testagem, já que as hepatites virais costumam não apresentar sintomas nas fases iniciais. “O Julho Amarelo é uma iniciativa do Governo Federal, desde 2019, e a intenção é justamente promover a testagem mais frequente das pessoas para esses agravos, considerando que as hepatites virais são doenças que cursam praticamente sem sintomas. Então, grande parte da população pode ter entrado, em algum momento, em contato com as hepatites sem apresentar nenhuma sintomatologia e, por conta disso, está perdendo uma oportunidade de um adequado tratamento”, explicou.
Os testes rápidos são realizados por meio de uma pequena amostra de sangue coletada na ponta do dedo, dispensando estrutura laboratorial. O resultado fica pronto em poucos minutos, permitindo que, em caso de diagnóstico positivo, o paciente seja imediatamente orientado sobre os próximos passos.
“Nas próprias UBS’s e no SAE é feita a testagem, onde é feito o furo no dedo e, com a gota de sangue, é realizado o teste, com o resultado na hora. Então, em poucos minutos, a pessoa já consegue identificar se tem esse agravo ou não”, acrescentou Moreira.
De acordo com a médica, embora possam permanecer assintomáticas por muitos anos, as hepatites virais podem evoluir para complicações graves quando não diagnosticadas e tratadas precocemente. “As hepatites muitas vezes se manifestam com um cansaço muito grande. Às vezes a pessoa fala: ‘Ah, eu estou com o fígado inflamado’, ela tenta remeter a quadros de mudanças de padrão intestinal ou de digestão, ou acha que vai estar com a pele amarelada, mas não. Na verdade, o principal sintoma seria o cansaço. Quando essa pessoa não tem o diagnóstico oportuno, ela pode evoluir para quadros mais graves, como cirrose e câncer de fígado. Então, antes que evolua para essas formas graves, muitas vezes esse sintoma de cansaço já vai chamar bastante atenção para fazer a testagem”, apontou.
A infectologista também lembra que as hepatites B e C podem ser transmitidas por relações sexuais desprotegidas e pelo compartilhamento de objetos perfurocortantes, como alicates de unha, lâminas de barbear e materiais utilizados em procedimentos sem a devida esterilização. “A gente lembrar que são várias situações do dia a dia em que a pessoa pode ter entrado em contato com esse vírus e, por isso, a importância da testagem”, lembrou.
Além da realização dos testes rápidos, o SAE oferece acompanhamento e tratamento para pessoas diagnosticadas com hepatites virais, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, além da sala de vacinação disponível no local e aberta ao público em geral.
O SAE está localizado na Avenida das Itaúbas, nº 2.715, Setor Comercial, próximo ao Hospital Regional de Sinop (HRS).
NOTA DE PESAR Lucilene Lima
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