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Prefeitura abre nesta quinta-feira (16) o prazo de adesão ao Refis 2025 em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, e, Procuradoria Geral do Município, lançou, hoje (15), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), edição 2025. A ação possibilita ao cidadão a regularização de créditos tributáveis e não tributáveis, vencidos até 31 de dezembro de 2024. O prazo para aderir ao programa começa amanhã, quinta-feira, dia 16 de outubro e segue até 17 de novembro.
 
O Refis, instituído pelo Lei Complementar 225/2025, tem como principal benefício a concessão de desconto nos juros e multa, bem como facilidade de parcelamento da dívida ativa. Para os que optarem pela pagamento em cota única, o desconto será de 100% nos juros e multas. Para os que optarem por parcelar, a dívida poderá ser paga em até 36 vezes. Será concedido desconto de 70% aos que parcelarem em até 12 vezes; 50% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e, 20% de desconto para quem aderir ao parcelamento entre 25 e 36 meses.
 
O programa foi oficialmente comunicado em coletiva de imprensa, na manhã de hoje. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a opção da regularização por meio do parcelamento é uma oportunidade concedida pela gestão para facilitar a vida do morador.
 
“Nós temos se preocupado, sim, com o contribuinte, dando a ele a oportunidade da sua regularização para que ele esteja aí contribuindo com o desenvolvimento do município e tendo acesso aos descontos, com o parcelamento, nesse ano um pouco maior, chegando até 36 vezes. Porque nós entendemos que às vezes as pessoas passam por algum infortúnio e por alguma dificuldade financeira e isso causou um atraso junto à prefeitura municipal. Mas esse é o momento de você procurar o município, se regularizar, aproveitar os descontos e contribuir com o desenvolvimento. Então esse é o nosso maior objetivo”, disse.
 
Faira Strapazzon, secretária de Governo e Planejamento Estratégico, avalia que essa é uma ótima chance de quem está com débitos em aberto, renegociarem a dívida com bons descontos e facilidade de pagamento.
 
“Esse Refis possibilita que todos os munícipes tenham acesso, tenham possibilidade de regularizar suas contas e seus débitos junto ao município. Entendemos que é um momento muito específico do ano, que favorece bastante as pessoas, na qual eles podem fazer toda uma organização financeira da sua família, do seu orçamento familiar, e dessa forma, ajustar todas as possibilidades. Sabemos da importância para os CNPJ’s para que eles possam ter liberações de certidões e dessa forma poder fazer negociações e participar de licitações junto ao município, o que também é um grande incentivo e uma procura”, comentou.
 
Faira destaca ainda que a contribuição por meio dos impostos favorece a população, tendo o retorno em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança e trânsito.
 
“Sabemos que todo o imposto pago por você, munícipe, ele retorna em serviço e investimento. Nosso prefeito está sempre buscando fazer intermediações e captações de recursos para ampliar ainda mais a rede de assistência e, é claro, os investimentos necessários, seja para pavimentação, para construções de novas UBSs, novas escolas, implementação de novos serviços de atendimento, que contribua diretamente à comunidade. Então, todo recurso que vem aos cofres públicos, ele retorna a você, cidadão, em forma de serviços, em forma de prestação, de atenção às necessidades que são apresentadas, independente de quais sejam, seja de ação social, saúde, educação e infraestrutura”, explicou ela.
 
O programa foi criado em conjunto com a Câmara Municipal que aprovou o projeto enviado pela Prefeitura. “Quero enaltecer o Executivo, o empenho e a dedicação de todos os nossos secretários, assim como a Secretaria de Finanças e o próprio Jurídico do Executivo que trabalharam, arduamente, para que nós tivéssemos esse projeto sendo aprovado pela Câmara Municipal. Então, nós acabamos apresentando uma emenda que teve o apoio de todos os colegas de parlamento, ao meu lado o vereador Toninho, que não mediu esforços para nos auxiliar e darmos celeridade na aprovação do Refis. Portanto, nós estamos ouvindo a comunidade e dando respaldo a eles e eu quero, nessa oportunidade, agradecer também o prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho pelo entendimento”, destacou o vereador Célio Garcia – líder do Executivo na Câmara.
 
Como aderir?
 
O interessado poderá procurar atendimento em:

Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na avenida governador Júlio Campos, Centro, próximo ao Banco do Brasil unidade Catedral, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h;

 

Ganha Tempo, localizado na avenida das Acácias, nº 280, Jardim Botânico – de segunda à sexta-feira das 8h às 17h;

 

Online direto no site da Prefeitura de Sinop em: www.sinop.mt.gov.br

 

Honorários jurídicos zero

 

A Lei Complementar 225/2025 veio, este ano, com uma grande novidade para o sinopense. O projeto encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores sem a incidência dos honorários do procurador geral do município. Neste caso, o contribuinte não precisará pagar uma taxa para ter acesso ao benefício da renegociação.

Prefeitura de Sinop

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Festeja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)

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O Festival de Praia continua neste domingo (13), na Praia do Cortado, com entrada gratuita, transporte coletivo sem custo, programação de lazer para as famílias e show nacional de Xanddy Harmonia. A iniciativa integra o Festeja Sinop 2026, promovido pela Prefeitura de Sinop em celebração aos 52 anos do município. As atividades começam às 8h e seguem até às 17h.

Xanddy Harmonia possui trajetória no pagode baiano e ganhou projeção nacional à frente do grupo Harmonia do Samba. A apresentação faz parte da programação comemorativa e está prevista para às 14h. Antes do artista nacional, a programação conta com DJ e apresentação musical do grupo Tok A+.

Para o prefeito Roberto Dorner, o Festival de Praia amplia as opções de lazer para a população e valoriza um dos espaços naturais do município. “O Festival de Praia é uma oportunidade para as famílias de Sinop terem lazer e diversão sem precisar pagar pela entrada. Preparamos uma estrutura para receber a população com segurança e para que todos possam aproveitar a Praia do Cortado. Queremos que a população aproveite esse espaço, conheça melhor a Praia do Cortado e participe das atividades do Festeja Sinop”, disse.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou a estrutura preparada para o segundo fim de semana do Festival de Praia. “A Prefeitura preparou uma programação gratuita para que a população possa aproveitar o final de semana com a família. Teremos o show nacional de Xanddy Harmonia para a nossa comemoração dos 52 anos de Sinop. Também disponibilizamos o transporte coletivo sem custo, com ônibus com ar-condicionado, para que as pessoas possam sair do Terminal e chegar até a Praia do Cortado. A nossa intenção é facilitar o acesso da população e oferecer mais uma alternativa para que as famílias participem do Festival de Praia”, afirmou.

Transporte gratuito

Para facilitar o acesso à Praia do Cortado, a Prefeitura de Sinop disponibiliza transporte coletivo gratuito neste sábado (12) e domingo (13). Os ônibus têm ar-condicionado e fazem o trajeto entre o Terminal Urbano e a Praia do Cortado. As saídas do Terminal Urbano ocorrem às 9h, 9h30, 13h30 e 14h, com previsão de chegada à Praia do Cortado às 10h, 10h30, 14h30 e 15h. No retorno, os ônibus saem da Praia do Cortado às 11h, 11h30 e 17h, com chegada prevista ao Terminal Urbano às 12h, 12h30 e 18h.

Orientações de segurança

A organização realiza revista pessoal nos portões de acesso. Não são permitidos acampamentos no bosque ou na praia, churrasqueiras e equipamentos que produzam fogo ou fagulhas. Aparelhos de som particulares também não são permitidos.

Recipientes de vidro, como garrafas de bebidas, estão proibidos. O público pode levar embalagens plásticas ou latas. Os alimentos levados à Praia do Cortado devem estar previamente preparados, como cozidos, assados ou fritos, e acondicionados em recipientes plásticos. A praça de alimentação oferece opções de alimentos e bebidas para venda.

Os banhistas devem permanecer nas áreas demarcadas para banho e seguir as orientações das equipes de segurança e da organização. Barcos, lanchas e motonáuticas também devem respeitar os limites estabelecidos junto à margem do rio.

A Prefeitura reforça que não será permitida a permanência de pessoas na Praia do Cortado após o encerramento das atividades, previsto para às 17h. O acesso ao local também não será permitido nos dias sem programação oficial do Festival de Praia.

Festeja Sinop

O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.

Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:

12 de setembro (sábado)

8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.

13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.

15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.

13 de setembro (domingo)

8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.

14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.

21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)

18h – Shows nacionais com Pedro Paulo & Alex, Jefferson Moraes e Gravação de DVD de Wesley & Conrado com participações de Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar e Traia Véia – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

Prefeitura de Sinop

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