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Prefeitura de Sinop abre inscrições gratuitas para curso de Condutor Ambiental Local pelo Qualifica Turismo
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As inscrições seguem até o dia 26 de agosto e devem ser realizadas presencialmente no Senac Sinop, localizado na Avenida das Sibipirunas, nº 3.662, no Setor Comercial. O curso possui carga horária de 200 horas e será realizado entre os dias 31 de agosto e 7 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h. Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos e ensino fundamental completo.
A capacitação integra as ações do Qualifica Turismo, programa criado pela Prefeitura de Sinop para ampliar a formação de profissionais e fortalecer a cadeia turística do município. O curso prepara os participantes para conduzir grupos de visitantes em áreas naturais e culturais, além de desenvolver atividades voltadas à interpretação ambiental, educação turística e preservação dos recursos naturais.
A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destaca que a qualificação representa uma oportunidade para preparar profissionais alinhados às exigências atuais do setor turístico e às potencialidades do município. “O turismo exige cada vez mais profissionais preparados para atender visitantes com qualidade, segurança e conhecimento sobre o destino. O condutor ambiental local tem um papel fundamental porque ele é uma das primeiras referências para quem chega ao município em busca de experiências ligadas à natureza, à cultura e aos atrativos turísticos. Essa formação contribui para que Sinop tenha profissionais capacitados para representar o destino, valorizar os nossos atrativos e oferecer informações corretas e qualificadas aos visitantes”, afirmou.
Segundo a diretora, o curso fortalece o desenvolvimento sustentável do turismo e amplia as oportunidades de geração de renda para a população. “Além da qualificação profissional, essa capacitação incentiva o turismo sustentável e a preservação ambiental. O participante aprende a conduzir grupos de forma responsável, respeitando os espaços naturais e promovendo a educação ambiental. É uma oportunidade para quem deseja ingressar no setor turístico ou ampliar sua atuação em uma área que possui grande potencial de crescimento em Sinop e em toda a região”, explicou.
Lançado em julho de 2025, o programa Qualifica Turismo tem como objetivo oferecer capacitações para atender às demandas do mercado e fortalecer o turismo local. Até o momento, 16 cursos já foram concluídos, com aproximadamente 300 pessoas qualificadas para atuar em segmentos como recepção turística, recreação, hospitalidade e atendimento ao visitante.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público
Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.
A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Proteção começa pela prevenção
A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.
A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.
Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.
O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.
Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.
Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.
Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização de quem faz o serviço público
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.
A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
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