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Prefeitura de Sinop e entidades realizam capacitação para facilitar processos de legalização empresarial
Sinop
A Câmara Municipal de Sinop sediou, na tarde desta quinta-feira (25), o primeiro dia da capacitação ‘Imersão: Capacitação Redesim – Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas’. O evento gratuito, promovido pela Prefeitura de Sinop, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (Faepen) e Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), contou com a presença de empresários, empreendedores e profissionais da contabilidade.
O encontro teve como foco esclarecer os procedimentos legais da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com orientações sobre abertura, alteração e funcionamento de empresas. A iniciativa aborda sobre o processo de legalização empresarial para oferecer mais segurança e agilidade a quem deseja empreender.
Durante a abertura, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou a relevância da parceria entre Prefeitura, Asccont, Faepen e Conselho Regional de Contabilidade para fortalecer a qualificação dos profissionais que lidam diariamente com o sistema. “Estamos trabalhando em conjunto para auxiliar e capacitar os contadores e empresários sobre a Redesim. É muito importante que cada um compreenda o sistema e tire suas dúvidas para que nós possamos avançar. É uma parceria com foco na qualificação, na melhora do serviço público e melhor entrega de todos”, afirmou.
O vice-presidente da Asccont, Antônio Ricardo, reforçou que a capacitação representa um avanço importante para melhorar a comunicação entre contadores e poder público. “A capacitação é relevante pois melhora a comunicação dos profissionais da contabilidade, que lidam diretamente com a Redesim, com os órgãos públicos. Esse trabalho da Prefeitura Municipal contribui para uma troca de informações mais eficiente entre o poder público e empresários. Nossa expectativa é que tenhamos mais de oitenta profissionais nesses quatro encontros e que possamos capacitar o maior número de pessoas”, declarou.
O primeiro módulo da capacitação abordou sobre a legislação pertinente ao Sistema Redesim, incluindo decretos municipais recentes e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Além dos especialistas da Prefeitura e da Asccont, representantes de entidades municipais e estaduais também participaram da abertura da imersão.
O comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major Lucas Brito, participou da abertura e ressaltou os ganhos que o sistema trouxe para empresários e órgãos de fiscalização. “O Corpo de Bombeiros está presente nessa capacitação para a Redesim, é uma instituição que faz parte dessa plataforma, e houve um ganho muito grande com a criação e com a otimização do uso desse sistema. Observamos que a demanda principal da Redesim é o nosso procedimento simplificado, que é um procedimento todo on-line, muito econômico, que o empresário ou contador consegue utilizar a plataforma e já sair ali com o certificado de aprovação em dia”, explicou.
O contador João Carlos esteve presente na capacitação e reforçou que a oportunidade de diálogo direto com os órgãos públicos ajuda a reduzir falhas e otimizar processos. “Esse encontro era algo que os contadores estavam aguardando há algum tempo. O contato direto com quem analisa os processos facilita muito o entendimento, não só nosso dos contadores, mas também por parte do órgão público, porque a tela que nós vemos quando trabalhamos é uma, e quando eles analisam o processo é outra. É extremamente importante esse canal de comunicação entre órgão público e contadores, que, por sua vez, estão representando todos os empresários da cidade. Esperamos sanar algumas dúvidas ao longo dos quatro encontros e acredito que todos vamos ganhar com a capacitação”, pontuou.
A programação segue nas próximas semanas com novos módulos. No dia 02 de outubro, o tema será viabilidade, com foco em abertura, alteração e localização de empresas. No dia 09, o encontro abordará sobre licenciamento junto a órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. O ciclo será encerrado no dia 16 de outubro com as orientações sobre os processos municipais de licenciamento.
Os encontros são transmitidos pelo canal oficial da Câmara Municipal de Sinop e permite que os interessados acompanhem de forma on-line. O link da primeira transmissão está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vgxv2iPiSIQ.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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