Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Sinop
Sinop terá nova usina termelétrica a gás natural com investimento de mais de R$ 100 milhões
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comemora o anúncio da implantação de uma nova usina termelétrica movida a gás natural no município. O empreendimento deverá receber investimentos superiores a R$ 100 milhões e contribuir para o reforço da infraestrutura energética da região. A autorização para implantação e exploração da unidade foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de outorga publicada nesta semana.
A usina será implantada na região da MT-423 (que liga Sinop ao município de Cláudia – MT), no Eixo Norte Parque Empresarial, e terá capacidade instalada de 28.164 quilowatts, distribuída em três unidades geradoras. O empreendimento também contará com uma subestação elevadora e uma linha de transmissão de 27 quilômetros, que fará a conexão com a Subestação Sinop.
O projeto foi contratado via leilão, em março deste ano, e terá como principal função disponibilizar potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN) quando houver necessidade. Na prática, a estrutura permanecerá disponível para ser acionada em situações de maior demanda ou necessidade de reforço do sistema elétrico.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a implantação acompanha o crescimento do município. “A chegada de um empreendimento desse porte reforça a posição de Sinop como um município preparado para receber novos investimentos e acompanhar a expansão das atividades econômicas. A disponibilidade e a segurança energética são fatores importantes para empresas que já estão instaladas e também para aquelas que avaliam investir na cidade. É mais uma estrutura que contribui para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento”, destacou.
Gás natural e estrutura de geração
A termelétrica utilizará gás natural como combustível. Os equipamentos eletromecânicos previstos para a unidade deverão ser novos, conforme as condições estabelecidas na autorização do empreendimento.
O investimento inicialmente estimado em aproximadamente R$ 125,2 milhões foi reduzido para cerca de R$ 113,6 milhões após a inclusão do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A usina será instalada pela Energética Mato Grosso SN S.A., empresa que reúne, entre seus sócios, o Grupo Urca Energia, a BYK Participações e a Dislub Equador.
Cronograma
A autorização estabelece uma série de etapas para a implantação do projeto. Entre os compromissos previstos está a comprovação, até junho de 2027, de recursos e contratos necessários para a execução do empreendimento.
As licenças ambientais deverão ser obtidas até setembro de 2027, enquanto o início das obras está previsto para dezembro do mesmo ano. A geração em fase de testes deverá começar até agosto de 2028, com a previsão de início da operação comercial até outubro de 2028.
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