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Prefeitura de Sinop lança na sexta (31) a 5ª edição da campanha Tchau Sufoco
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A Prefeitura de Sinop, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sinop), realiza nesta sexta-feira (31), às 7h, na sede do Procon Sinop, o lançamento oficial da 5ª edição da campanha Tchau Sufoco, iniciativa voltada à renegociação de dívidas, educação financeira e aproximação entre consumidores, instituições financeiras, empresas e órgãos públicos.
O ato de lançamento contará com a presença do prefeito Roberto Dorner, do vice-prefeito Paulinho Abreu, secretários municipais, vereadores, representantes das empresas e instituições participantes, além de autoridades convidadas. A campanha será desenvolvida ao longo de todo o mês de agosto, oferecendo oportunidades para que consumidores regularizem débitos e recuperem sua tranquilidade financeira.
Já no sábado, 1º de agosto, das 7h às 13h, a Praça da Bíblia será palco da primeira grande ação da campanha, reunindo diversos serviços gratuitos à população em um único local. A programação foi organizada para facilitar o acesso dos cidadãos a atendimentos essenciais, orientações e oportunidades de renegociação.
Entre os principais parceiros estarão instituições financeiras como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicoob, que oferecerão condições para renegociação de dívidas. A Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) também participará com a emissão do extrato de negativação, permitindo que os consumidores consultem sua situação financeira e busquem alternativas para regularização.
As concessionárias Energisa Mato Grosso e Águas de Sinop disponibilizarão atendimento ao público para emissão de segunda via de contas, renegociação de débitos e orientações aos consumidores. A Energisa também realizará a troca de lâmpadas queimadas e o recolhimento de equipamentos elétricos para descarte ambientalmente adequado.
A Prefeitura de Sinop também estará presente com diversos serviços. A Secretaria de Saúde promoverá vacinação para a população e imunização de animais domésticos. Já a Secretaria de Assistência Social oferecerá atendimentos e orientações por meio das equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do setor de Habitação, aproximando os serviços sociais da comunidade.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) realizará uma banca de vagas, conectando trabalhadores às oportunidades disponíveis no mercado local e contribuindo para a geração de emprego e renda.
Além desses atendimentos, outras instituições e empresas parceiras prestarão serviços de orientação jurídica, educação financeira, fisioterapia, estética, contratação de serviços, vacinação, além de ações educativas voltadas à população.
O diretor Executivo do órgão, Vilson Barozzi, destaca que essa é uma excelente oportunidade para os moradores inadimplentes, organizar a vida financeira. “A campanha Tchau Sufoco tem como objetivo incentivar a renegociação de débitos, reduzir os índices de inadimplência e fortalecer a educação financeira. Ao reunir poder público, empresas, instituições financeiras e entidades parceiras, a iniciativa amplia o acesso da população a soluções que contribuem para a organização da vida financeira e para a recuperação do crédito”, comentou ele.
A Prefeitura de Sinop convida toda a população para participar da programação, aproveitar os serviços oferecidos e buscar alternativas para reorganizar as finanças, além de acessar atendimentos importantes nas áreas de saúde, assistência social, empregabilidade e orientação ao consumidor.
Programação
Evento: Lançamento da 5ª edição da campanha Tchau Sufoco
Data: Sexta-feira, 31 de julho de 2026
Horário: 7h
Local: Procon Sinop
Evento: Grande Ação da campanha Tchau Sufoco
Data: Sábado, 1º de agosto de 2026
Horário: Das 7h às 13h
Local: Praça da Bíblia
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Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público
Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.
A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Proteção começa pela prevenção
A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.
A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.
Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.
O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.
Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.
Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.
Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização de quem faz o serviço público
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.
A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
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