Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Prefeitura de Sinop

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Sinop

Prefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio

Publicados

40 minutos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, registrou a emissão de 197 alvarás e 79 habite-ses durante o mês de maio de 2026. Os números reforçam o crescimento urbano contínuo do município e evidenciam o fortalecimento das ações de ordenamento, regularização e acompanhamento da expansão imobiliária da cidade.

Somente nos cinco primeiros meses do ano, a Secretaria já contabiliza 903 alvarás emitidos e 680 habite-ses concedidos, demonstrando o aquecimento da construção civil e o avanço do desenvolvimento urbano em Sinop. Outro dado que reforça esse cenário é a metragem construída autorizada no município. Apenas no mês de maio, foram licenciados 39.436,35 metros quadrados para construção. No acumulado de 2026, Sinop já soma 370.918,86 m² de área construída autorizada, representando mais da metade dos 712.733,41 m² registrados durante todo o ano de 2025.

Do total de alvarás emitidos em maio, 103 foram destinados à construção unifamiliar, 24 multifamiliar, 51 comerciais, 18 de uso misto e um institucional. Além disso, o município contabilizou 13 alvarás renovados, três autorizações para demolição e 51 processos de regularização emitidos no período. Ainda em maio, a Secretaria registrou nove processos de unificação de áreas e 25 de desmembramento de imóveis, evidenciando a dinâmica do mercado imobiliário local e o crescimento ordenado da cidade.

O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destaca que os números refletem o momento de expansão vivenciado por Sinop e o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para garantir um crescimento estruturado. “Os indicadores mostram que Sinop continua crescendo de forma acelerada, mas, acima de tudo, planejada. Nosso trabalho é garantir que esse desenvolvimento aconteça com organização, segurança jurídica e infraestrutura adequada, acompanhando o avanço da cidade e oferecendo agilidade nos processos para a população e para os investidores”, ressaltou o secretário.

Magnani também reforçou que a Secretaria tem buscado modernizar os atendimentos e dar mais celeridade aos serviços ofertados, contribuindo para impulsionar novos empreendimentos e fortalecer a economia local. “Quando emitimos um alvará ou um habite-se, estamos falando de investimentos, geração de emprego, movimentação econômica e realização de sonhos das famílias. A Prefeitura tem trabalhado para tornar os processos cada vez mais eficientes, garantindo que Sinop continue crescendo de forma organizada e sustentável”, acrescentou.

Em comparação ao ano anterior, os números reforçam a manutenção do ritmo de crescimento urbano do município. Em 2025, Sinop encerrou o ano com 2.173 alvarás emitidos, 1.932 habite-ses concedidos e 712.733,41 metros quadrados de área construída autorizada, consolidando-se como um dos municípios com maior expansão urbana da região norte de Mato Grosso.

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação segue realizando atendimentos voltados à emissão de alvarás, regularizações, habite-ses e demais serviços relacionados ao ordenamento urbano, garantindo suporte técnico e administrativo para acompanhar o crescimento acelerado do município.

Prefeitura de Sinop

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