Sinop
Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.
O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.
Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.
Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.
Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.
O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.
Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.
Prazos
Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.
Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf
Sinop
Prefeito Roberto Dorner autoriza obras da fase 2 no Parque Jardim Botânico
Além das melhorias, o espaço, que também sedia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, receberá mais três salas administrativas, refeitório para os servidores, e um novo barracão coberto para guardar os maquinários utilizados pela pasta. Os investimentos são na ordem de R$ 1,3 milhão, valor remanscente dos R$ 13,7 milhões destinados para a construção do parque (emenda parlamentar do Senador Wellington Fagundes, por meio de convênio da prefeitura de Sinop com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O Parque Natural Municipal Jardim Botânico está localizado na reserva R-3, uma das regiões mais privilegiadas da cidade, ocupa 50 hectares de área verde e está aberto à população com acesso gratuito. O espaço foi inaugurado em 30 de junho de 2024 e, hoje, é considerado um dos principais atrativos turísticos e o maior complexo de esporte, lazer e bem-estar do município.
Com uma estrutura planejada para atender a moradores e visitantes de todas as idades, o parque conta com seis quadras de areia, três quadras poliesportivas, uma quadra de tênis, um prédio administrativo onde está instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quatro parques infantis, duas academias ao ar livre e dois banheiros, sendo um na avenida das Sibipirunas e outro na rua dos Abacateiros.
O Jardim Botânico também se destaca pela pista de caminhada em piso intertravado com mais de 13 mil metros quadrados, permitindo ao visitante exercitar-se em meio à vegetação nativa.
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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