Sinop
Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)
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As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.
Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.
Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.
Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.
Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça importância da testagem rápida para hepatites virais durante o Julho Amarelo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, reforça, durante a campanha Julho Amarelo, a importância da realização dos testes rápidos para hepatites virais, HIV e sífilis, que são ofertados gratuitamente no Serviço de Assistência Especializada (SAE). A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce e conscientizar a população sobre doenças que, na maioria dos casos, evoluem de forma silenciosa.
A médica infectologista do SAE, Dra. Érica Moreira, explica que a campanha nacional tem justamente o objetivo de incentivar a população a realizar a testagem, já que as hepatites virais costumam não apresentar sintomas nas fases iniciais. “O Julho Amarelo é uma iniciativa do Governo Federal, desde 2019, e a intenção é justamente promover a testagem mais frequente das pessoas para esses agravos, considerando que as hepatites virais são doenças que cursam praticamente sem sintomas. Então, grande parte da população pode ter entrado, em algum momento, em contato com as hepatites sem apresentar nenhuma sintomatologia e, por conta disso, está perdendo uma oportunidade de um adequado tratamento”, explicou.
Os testes rápidos são realizados por meio de uma pequena amostra de sangue coletada na ponta do dedo, dispensando estrutura laboratorial. O resultado fica pronto em poucos minutos, permitindo que, em caso de diagnóstico positivo, o paciente seja imediatamente orientado sobre os próximos passos.
“Nas próprias UBS’s e no SAE é feita a testagem, onde é feito o furo no dedo e, com a gota de sangue, é realizado o teste, com o resultado na hora. Então, em poucos minutos, a pessoa já consegue identificar se tem esse agravo ou não”, acrescentou Moreira.
De acordo com a médica, embora possam permanecer assintomáticas por muitos anos, as hepatites virais podem evoluir para complicações graves quando não diagnosticadas e tratadas precocemente. “As hepatites muitas vezes se manifestam com um cansaço muito grande. Às vezes a pessoa fala: ‘Ah, eu estou com o fígado inflamado’, ela tenta remeter a quadros de mudanças de padrão intestinal ou de digestão, ou acha que vai estar com a pele amarelada, mas não. Na verdade, o principal sintoma seria o cansaço. Quando essa pessoa não tem o diagnóstico oportuno, ela pode evoluir para quadros mais graves, como cirrose e câncer de fígado. Então, antes que evolua para essas formas graves, muitas vezes esse sintoma de cansaço já vai chamar bastante atenção para fazer a testagem”, apontou.
A infectologista também lembra que as hepatites B e C podem ser transmitidas por relações sexuais desprotegidas e pelo compartilhamento de objetos perfurocortantes, como alicates de unha, lâminas de barbear e materiais utilizados em procedimentos sem a devida esterilização. “A gente lembrar que são várias situações do dia a dia em que a pessoa pode ter entrado em contato com esse vírus e, por isso, a importância da testagem”, lembrou.
Além da realização dos testes rápidos, o SAE oferece acompanhamento e tratamento para pessoas diagnosticadas com hepatites virais, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, além da sala de vacinação disponível no local e aberta ao público em geral.
O SAE está localizado na Avenida das Itaúbas, nº 2.715, Setor Comercial, próximo ao Hospital Regional de Sinop (HRS).
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