Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)

Publicado em

20 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, em parceria com a Câmara Municipal, promove nesta terça-feira (21), às 18h, uma reunião aberta ao público para esclarecer as novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicadas ao setor da construção civil. O evento, gratuito e orientativo, será realizado no Plenário da Câmara Municipal e tem como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, construtores e demais profissionais da área.

As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.

Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.

Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.

Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.

A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.

Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.

Prefeitura de Sinop

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Sinop

3º Seminário Regional de Turismo conta com programação voltada ao turismo náutico e pesca esportiva em Sinop

Publicados

9 horas atrás

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realiza nos dias 29 e 30 de abril o 3º Seminário Regional de Turismo, com programação voltada ao fortalecimento do turismo náutico e da pesca esportiva no município. O evento é promovido com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e terá atividades no auditório do Curupy Acqua Park e em um complexo náutico.

No dia 29 de abril, no auditório do Curupy Acqua Park, a programação inicia às 8h com a abertura oficial. Às 9h, ocorre a palestra “Regularização de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras”, com Valter Pereira Batista Cunha, Primeiro-Tenente da Agência Fluvial de Cáceres e vistoriador naval nível 1.

Às 10h, o empresário Klaus Peters apresenta a palestra “Investindo no Setor Náutico: Por que Marinas São Negócios do Futuro”. Em seguida, às 11h, Eduardo Colunna, presidente da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos (ACOBAR), aborda o tema “Como Transformar Municípios em Destinos Náuticos de Sucesso”.

No período da tarde, às 13h30, lan Arthur, apresentador de programas de pesca e representante brasileiro da International Game Fish Association (IGFA), conduz a palestra “Pesca Esportiva: oportunidade de desenvolvimento para os municípios”. Às 14h30, a apresentadora e influenciadora digital Yasmin Zanon apresenta a palestra “Protagonismo Feminino na Pesca Esportiva: Inspiração, Turismo e Desenvolvimento”.

Encerrando o primeiro dia, às 16h, Alisson Fagner Santos Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, ministra a palestra “Rios que Geram Riqueza: O Valor Econômico da Pesca Sustentável”.

No dia 30 de abril, a programação ocorre em um complexo náutico, com visita técnica a partir das 8h. A atividade busca permitir aos participantes conhecer, na prática, estruturas e possibilidades de implantação de empreendimentos voltados ao turismo náutico.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou a importância do evento para o desenvolvimento do setor turístico de Sinop e região. “O seminário apresenta conteúdos estratégicos que contribuem para a organização do turismo no município. É uma oportunidade para que os participantes compreendam o potencial do turismo náutico e da pesca esportiva como atividades econômicas estruturantes. A programação reúne especialistas e apresenta experiências que auxiliam na estruturação de serviços e na criação de novos negócios. Isso fortalece o turismo local e amplia as oportunidades para quem atua na área”, disse.

A analista técnica do Sebrae/MT, Kallinca Barbieri, pontuou sobre a relevância dos temas que serão abordados durante o seminário. “Um dos temas da programação é a pesca esportiva, reconhecendo o grande potencial da região para se consolidar como um destino turístico atrativo nesse segmento. A iniciativa busca sensibilizar e capacitar empreendedores, pescadores, guias de pesca e demais atores locais para que possam estruturar melhor seus serviços e transformar a atividade em uma experiência turística organizada, sustentável e competitiva”, afirmou.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: https://mt.loja.sebrae.com.br/3-seminario-de-turismo-regional-ev-90540. O objetivo do evento é ampliar o conhecimento técnico e estratégico de empreendedores, guias, operadores turísticos e demais profissionais da cadeia produtiva com conteúdos práticos e orientações sobre a organização do turismo como atividade econômica sustentável.

Prefeitura de Sinop

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