Sinop
Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)
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As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.
Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.
Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.
Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.
Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.
Sinop
CAPSi e CAPS de Sinop recebem destaque na Assembleia Legislativa de MT por promoção à saúde mental
O município de Sinop mais uma vez é destaque no estado de Mato Grosso ao ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelos excelentes trabalhos desenvolvidos na área da saúde. Desta vez, as instituições Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) foram homenageadas pelos atendimentos realizados.
As moções de aplauso foram concedidas pelo deputado estadual Carlos Avallone como forma de reconhecimento aos profissionais e às instituições públicas por se destacarem na promoção da saúde mental no estado de Mato Grosso.
Larissa Azevedo, coordenadora do CAPSi, celebrou a homenagem e considera o título como um reconhecimento ao trabalho árduo realizado por toda a equipe da instituição, que tem como foco o atendimento a crianças e adolescentes com demandas em saúde mental.
“Receber uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa, por indicação do deputado Carlos Avallone, é motivo de grande orgulho para toda a equipe do CAPS Infantojuvenil. Esse reconhecimento valoriza o trabalho que realizamos diariamente, com dedicação, escuta qualificada e cuidado com nossas crianças, adolescentes e suas famílias”, disse.
Larissa acrescenta ainda que “é também a confirmação de que a saúde mental tem ganhado a atenção que merece e de que estamos contribuindo de forma efetiva para o bem-estar da população de Sinop. Seguimos ainda mais motivados a fortalecer nossos serviços e ampliar o acolhimento”, comentou.
As instituições CAPS e CAPSi já realizaram, neste ano, mais de 11.8 mil atendimentos psicossociais. No ano passado, as instituições acumularam 22.125 mil atendimentos.
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